Balanço divulgado nesta quarta-feira (25) pela prefeitura de Goiânia aponta que aproximadamente 20 mil pessoas já negociaram ou quitaram as dívidas existentes com o município, por meio do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI). O programa visa facilitar a regularização de créditos do Município, a partir do benefício de descontos em multas e juros. O prazo para adesão termina na próxima terça-feira (1º) e, segundo a Secretaria de Finanças de Goiânia, quem não aderir ao PPI até a data terá o nome cadastrado na lista de devedores ao Serasa e protesto judicial dos débitos já na quarta-feira (2).
Os dados apresentados pela Secretaria demonstram que 54% dos acordos foram feitos para pagamento à vista, opção que garante ao cidadão desconto de 100% em multas e juros, além de abatimento de 60% na atualização monetária. Os outros quase 46% optaram por parcelamentos em até oito vezes, o que possibilita reduções entre 20% e 90%, tanto para juros, quanto para multas e atualizações monetárias.
Juntas, as negociações à vista e parceladas resultaram em devolução de R$ 6,8 milhões aos cofres do Município. Esse valor representa aproximadamente 57% da meta teto de arrecadação mensal prevista pela prefeitura, estimada entre R$ 10 e R$ 12 milhões por mês. A maioria dos débitos findos ou negociados – R$ 2,4 milhões – refere-se ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Os R$ 4,4 milhões restantes resultam de dívidas como Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) – R$ 685,9 mil; Imposto Sobre a Transmissão de Imóveis (ISTI) – R$ 115 mil; entre outras, a exemplo de taxas de licença, ocupação e limpeza de lotes.
Execução Fiscal
A prefeitura ainda estrutura a implantação da Vara de Execução Fiscais Municipal, por meio de convênio firmado com o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) com objetivo de, a partir do mês de agosto, agilizar e desburocratizar o trâmite dessas ações na capital; e do Cadastro Informativo Municipal (Cadin), um banco de dados composto por pendências fiscais de pessoas físicas e jurídicas, instrumentos que também ajudarão no processo de regularização de créditos do município.
A expectativa da Secretaria, no entanto, é que prevaleçam as negociações pacíficas e que, nos quatros dias que antecedem o fim do prazo do programa, ocorra aumento expressivo nas negociações e quitações das dívidas dos contribuintes para com o Município. “Nesse final, só para ter uma ideia, estamos arrecadando cerca de R$ 400 mil por dia. Antes, a média oscilava entre R$ 150 e R$ 200 mil. Esse crescimento nos faz acreditar que vamos chegar à meta, que é entre R$ 10 e R$ 12 milhões por mês”, acrescenta o secretário municipal de Finanças, Jeovalter Correia.
Atualmente, os contribuintes devem ao cofre municipal mais de R$ 5 bilhões, número esse que não engloba juros, multas e atualizações monetárias. Desses, R$ 190 milhões referem-se, por exemplo, a dívidas IPTU e R$ 130 milhões são oriundos de instituições bancárias.
PPI
O Programa de Parcelamento Incentivado foi instituído pela Prefeitura de Goiânia com o propósito de facilitar a regularização de créditos do Município. Por meio do PPI, o primeiro grande parcelamento feito pela gestão Municipal, é possível parcelar débitos tributários gerados até 30 de abril deste ano. As parcelas, no entanto, não podem ter valor inferior a R$ 50 para pessoas físicas e a R$ 500 para pessoas jurídicas.
Também não é possível parcelar créditos oriundos de Outorga Onerosa do Direito de Construir, de alienação de áreas públicas e de multas aplicadas pela Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMT) e pela Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma).
Os interessados em aderir ao programa devem preencher formulário disponibilizado pela Secretaria Municipal de Finanças nas unidades Vapt-Vupt, nos postos de atendimento da Prefeitura ou pelo site no site www.queroparticiparppigoiania.com. Com informações da Prefeitura de Goiânia
