Portaria de juizado regulamenta entrada e permanência de crianças e adolescentes na Exposição Agropecuária

Publicidade

A 75ª Exposição Agropecuária de Goiânia que começou nessa sexta-feira (5) e vai até o próximo dia 14, devendo atrair mais de 30 mil pessoas, após dois anos de suspensão do evento. Para garantir a proteção do público infantojuvenil, a titular do Juizado da Infância e Juventude da capital, Maria Socorro de Sousa Afonso e Silva, editou portaria que regulamenta a entrada e permanência de menores de idade e dá outras providências a fim de assegurar os dispositivos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Segundo o documento, crianças e adolescentes até 16 anos de idade poderão entrar e permanecer nas dependências do Parque Agropecuário de Goiânia, desde que acompanhados dos pais, responsável legal ou acompanhante, devidamente documentado. Maiores de 17 anos poderão entrar e ficar no evento até a meia-noite desacompanhados.

Nas boates, não será permitida a entrada e a permanência de menores de 18 anos de idade desacompanhados dos pais ou responsáveis legais (guardião / tutor). A medida vale para camarotes e estabelecimentos como da mesma natureza em que haverá distribuição de bebidas alcoólicas no sistema open bar, free bar ou similares.

Ainda conforme a portaria, os responsáveis pelos camarotes, barracas, boates e bares deverão afixar, nos locais de acesso, cartazes legíveis, com anúncio da proibição de venda e consumo de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. A fiscalização será feita pelos agentes de proteção.