O juiz Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro, da 2ª Vara Cível e Fazendas Públicas de Jataí, no interior de Goiás, marcou para o próximo dia 12 de setembro inspeção judicial no Setor Nova Esperança, naquela cidade. O bairro se originou em 2008, por meio da ocupação de cerca de 268 famílias (aproximadamente 1,5 mil pessoas) e que, agora, pedem usucapião coletiva, em ação proposta pela Associação de Moradores do Setor Nova Esperança.
O magistrado deferiu a inspeção para que seja verificada a existência da referida ocupação urbana; se a ocupação é para fins de moradia; e em qual situação fática a ocupação se encontra (condições das construções, existência ou não de vias públicas, etc.). Além de identificação de pessoas que possam contribuir com o testemunho em juízo.
O caso
Na ação, a Associação de Moradores alega que é decorrente da ausência de políticas públicas e de moradias adequadas à população pobre daquele município. Alegaram que, naquela região, havia áreas sem utilização pelos seus proprietários para quaisquer fins, sem cumprimento da função social.
A partir daí, de acordo com a parte autora, os moradores/ocupantes edificaram suas residências e deram origem a um bairro com urbanização progressiva. Afirmou que o Município de Jataí, por meio da Superintendência de Habitação, iniciou processo de regularização com cadastro de moradores de toda a área.
Contudo, o ato foi impugnado por meio de mandado de segurança. Há ação de reintegração de posse pelos proprietários da área. Na ação usucapião coletiva, o juiz designou audiência de instrução para o próximo dia 26 de setembro. E requisitou a participação do município de Jataí, especificamente a Superintendência de Habitação, a participar no feito na condição de amicus curiae.
