O Poder Judiciário em Goiás não terá expediente de amanhã até terça-feira (28). Isso em função do feriado do aniversário de Goiânia, comemorado nesta sexta-feira (24) e do Dia do Servidor Público. Apenas a Justiça Federal transferiu o ponto facultativo para o dia 31 de outubro.
No Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), o presidente, desembargador Leandro Crispim, assinou o Decreto Judiciário nº 4.733/2025, que estabelece ponto facultativo na segunda-feira (27), em razão do feriado do Dia do Servidor Público, celebrado no dia seguinte (28).
O decreto não se aplica aos servidores cujas atividades sejam indispensáveis à continuidade dos serviços públicos nem altera o funcionamento dos plantões judiciais destinados ao atendimento de questões urgentes.
A medida considera o calendário oficial de feriados e pontos facultativos do Poder Judiciário goiano, divulgado em 2 de abril de 2025. E reforça o princípio da segurança jurídica, uma vez que o cronograma influencia diretamente na contagem de prazos processuais e na programação de atos judiciais.
Justiça do Trabalho
No dia 24 de outubro, não haverá expediente nas unidades judiciárias e administrativas da Justiça do Trabalho em Goiânia, em função do feriado de aniversário da capital. No entanto, nos dias 27 e 28 de outubro, o expediente será suspenso em todas as unidades da Justiça do Trabalho em Goiás.
Durante o período de suspensão do expediente, será mantido o plantão judiciário para atendimento de demandas urgentes. A escala de plantonistas e demais informações estão disponíveis no portal do TRT-GO, no menu “Serviços” > “Plantão Judiciário”.
Os prazos processuais que se iniciarem, estiverem em curso ou se encerrarem nos dias em questão ficarão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, conforme os artigos 216 e 219 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015).
Justiça Federal
Já na Justiça Federal, o ponto facultativo do Dia do Servidor Público foi transferido para o dia 31 de outubro. A alteração está prevista na Portaria Presi 5/2025 que divulga os feriados e pontos facultativos da Justiça Federal da 1ª Região em 2025.
Com isso, o Tribunal, as Seções e as Subseções Judiciárias da 1ª Região funcionarão normalmente na terça-feira, 28 de outubro, e suspenderão as atividades na sexta-feira, 31 de outubro.
Os prazos judiciais e administrativos que se iniciarem ou se completarem nos dias de feriado ficam, automaticamente, prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, 3 de novembro (segunda-feira), quando o Tribunal retorna ao funcionamento normal.
Durante o período fica mantida a apreciação de ações, procedimentos e medidas de urgência que visem evitar perecimento do direito. O contato do plantão judicial, destinado apenas aos casos descritos na Resolução Presi 24/2022 (ver também Resolução Consolidada Presi 59/2017), é o (61) 99943-1346 – válido somente para processos da 2ª Instância.
OAB – A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) e a Escola Superior de Advocacia de Goiás (ESA-GO) informaram que, em virtude do feriado municipal em comemoração ao aniversário de Goiânia, não haverá expediente nesta sexta-feira.
