Foi retomado o calendário de pagamentos de advogados nomeados (ad hoc) para o exercício de direito de defesa. O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Relações Institucionais (SERINT). liberou, na sexta-feira (3), R$ 1,4 milhão para os advogados dativos. E a partir de agora, os advogados que têm direito ao recebimento podem usar uma nova plataforma para anexar documentos e certidões necessárias para o recebimento.
A Serint, em parceria com a Subsecretaria de Tecnologia da Informação da Secretaria-Geral de Governadoria (SGG), desenvolveu uma plataforma on-line. Dessa forma, não é mais necessário fazer o processo pessoalmente no serviço de protocolo estadual. A partir de agora, a ferramenta está disponível no Portal Expresso, que pode ser acessado pelo site (www.go.gov.br) ou pelo aplicativo no celular, disponível em plataformas Apple e Android.
O presidente da OAB-GO, Rafael Lara, alerta que o pagamento da advocacia dativa volta a seguir a ordem cronológica da listagem gerada pelo sistema eletrônico, o Sistema de Honorários Dativos. O valor foi creditado diretamente em conta bancária, quitando débitos com 290 advogados.
À frente das tratativas, Lara comemorou a decisão: “lutar pelo pagamento para da advocacia dativa é a confluência dos maiores objetivos que nós temos: impulsionar a advocacia e defender a cidadania. Essa categoria profissional tem papel fundamental na garantia da assistência jurídica à população vulnerável e merece exercer seu mister com dignidade”. Com informações da OAB-GO
