O Ministério Público de Goiás protocolou nesta segunda-feira (24/7) ação civil pública pedido a concessão de tutela provisória de urgência antecipada (liminar) para que seja determinada a imediata suspensão dos lançamentos, em faturas de cartões de crédito, de cobranças referentes à aquisição de qualquer tipo de produto ou serviço comercializado pela agência LonTour. A agência entrou com pedido de recuperação judicial há cerca de duas semanas e fechou suas portas, deixando de atender centenas de clientes que aguardavam a realização de suas viagens, a maioria delas para o exterior.
Diante dos fatos relatados pela imprensa, das investigações iniciadas pela Polícia Civil e das informações prestadas pela Polícia Civil, foi instaurado procedimento investigatório pela 70ª Promotoria de Goiânia. Com o objetivo de resguardar os interesses dos consumidores que adquiriram pacotes e passagens com a agência e evitar maiores prejuízos com o lançamento dos valores nas faturas de cartão de crédito, o MP-GO, em conjunto com o Procon, definiu pelo ajuizamento da ação civil pública com o pedido de tutela de urgência. A demanda é assinada pelo promotor Ramiro Carpenedo Martins Netto, que tem portaria especial para atuar no caso.
A ação foi proposta contra as empresas Rodrigo Rodrigues – LonTour – ME (nome de fantasia LonTour) e Algo Mais Representações de Turismo Eireli – ME (nome de fantasia London Special Travel Operadora de Turismo) e contra nove operadoras de cartões de crédito: Banco do Brasil; Bradesco Cartões; Banco Santander; Banco Losango; Banco CSF; Banco Itaucard; Banco Cooperativo do Brasil; Banco Bradescard; Portoseg S.A., e NU Pagamentos S.A.
A intenção da medida requerida à Justiça é evitar que o prejuízo aos consumidores seja ainda maior, com a cobrança em seus cartões de crédito de valores referentes a serviços que não foram prestados.
Justificando a concessão da medida, MP e Procon relacionam na demanda alguns casos de clientes lesados pelas empresas, detalhando os prejuízos sofridos. A ação é instruída ainda com informações colhidas pelo Procon em relação à conduta da agência de viagens, bem como dados de levantamento realizado pelo próprio Ministério Público.
Além dessa ação civil pública, o MP ingressou com outro pedido de tutela de urgência, distribuído para a 17ª Vara Cível de Goiânia, no qual foi requerido o bloqueio de bens das duas empresas e de seus donos, Rodrigo Rodrigues, Giovanna Augusta Moreira Fernandes Rodrigues e Fernando Antônio Bessa. Essa medida já foi deferida pela Justiça.
Em entrevista à imprensa, o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, promotor Rômulo Corrêa, adiantou que o MP-GO pretende ingressar ainda com uma ação principal, para ressarcimento dos prejuízos sofridos pelos consumidores e cobrando também uma indenização por danos morais coletivos.
