Parte das ações brasileiras na área ambiental anda na contramão da sustentabilidade, afirma advogado

Comemorado nesta segunda-feira, 5, o Dia Mundial do Meio Ambiente não tem muito a celebrar no Brasil. Apesar de ser um rico estoque de biodiversidade da humanidade, algumas ações brasileiras têm andado na contramão da sustentabilidade. É o que afirma o advogado agroambiental Marcelo Feitosa. Segundo ele, para o País avançar neste sentido, é preciso que a pauta seja considerada prioridade pela agenda política do Brasil.

Advogado Marcelo Feitosa, especialista em Direito agroambiental.

Feitosa cita uma série de exemplos que desafia os avanços brasileiros na área ambiental. Entre eles, está o Código Florestal (Lei 12.727/2012), que completou cinco anos no dia 25 de maio e ainda engatinha devido à ausência de governança ambiental efetiva por parte do Estado, conforme aponta. Ele acrescenta que há quatro ações diretas perante a Suprema Corte brasileira buscando sua inconstitucionalidade.

“Lastimavelmente, tais ações ainda não foram julgadas pelo STF e inúmeras decisões judiciais conflitantes, negando a vigência da lei, estão sendo diariamente prolatadas no Brasil, o que coloca a lei em descrédito e cria inúmeras situações de injustiças”, afirma.

Amazônia
Para o advogado, outra questão ecológica que preocupa é a conservação da Amazônia. Neste mês de maio, o Senado aprovou as medidas provisórias 756 e 758, que propõem a redução dos 597 mil hectares de áreas protegidas da região. Marcelo Feitosa aponta inconstitucionalidade nestas medidas, já que violam o princípio constitucional da proteção intergeracional do meio ambiente. Ele avalia ainda que esta aprovação abre caminho para a legalização de grileiros e posseiros.

“As medidas colocam em risco uma região extremamente rica em recursos naturais e biodiversidade em favor de uma manobra política para a suposta regularização fundiária de algo que já deveria ter sido feito, mediante desapropriação das áreas e pagamento das indenizações para a implementação das unidades de conservação”, defende.

A área de conservação mais afetada, segundo o advogado, é a Floresta Nacional do Jamanxim, na região de Novo Progresso (PA), que pode perder 486 mil hectares (37% do total). A mudança prevê ainda que essa área seja transformada em Área de Proteção Ambiental (APA), o que permite pecuária e mineração.

Cidades
Vale destacar também, de acordo com Marcelo Feitosa, os graves problemas ambientais enfrentados pelas cidades brasileiras. Ele explica que a questão se agrava, sobretudo, nas cidades maiores, nas quais, por falta de investimentos adequados na questão ecológica, coloca-se em risco a qualidade de vida da população e em estado de alerta máximo a qualidade dos recursos hídricos. “A falta de investimento em transportes públicos também colabora muito para a degradação da mobilidade urbana”, adiciona.

Feitosa salienta que as chamadas cidades sustentáveis ainda não são uma realidade no Brasil. “Portanto, neste dia internacional do meio ambiente, infelizmente, não há muito o que ser comemorado. Mas vale o alerta: se o País efetivamente quiser prosperar e ir adiante, essa pauta deve entrar como prioritária para a agenda política do Brasil. O desenvolvimento sustentável não pode se realizar às avessas”, finaliza. (Vinicius Braga e Geovana Nascimento)