Comemorado nesta segunda-feira, 5, o Dia Mundial do Meio Ambiente não tem muito a celebrar no Brasil. Apesar de ser um rico estoque de biodiversidade da humanidade, algumas ações brasileiras têm andado na contramão da sustentabilidade. É o que afirma o advogado agroambiental Marcelo Feitosa. Segundo ele, para o País avançar neste sentido, é preciso que a pauta seja considerada prioridade pela agenda política do Brasil.
Feitosa cita uma série de exemplos que desafia os avanços brasileiros na área ambiental. Entre eles, está o Código Florestal (Lei 12.727/2012), que completou cinco anos no dia 25 de maio e ainda engatinha devido à ausência de governança ambiental efetiva por parte do Estado, conforme aponta. Ele acrescenta que há quatro ações diretas perante a Suprema Corte brasileira buscando sua inconstitucionalidade.
“Lastimavelmente, tais ações ainda não foram julgadas pelo STF e inúmeras decisões judiciais conflitantes, negando a vigência da lei, estão sendo diariamente prolatadas no Brasil, o que coloca a lei em descrédito e cria inúmeras situações de injustiças”, afirma.
Amazônia
Para o advogado, outra questão ecológica que preocupa é a conservação da Amazônia. Neste mês de maio, o Senado aprovou as medidas provisórias 756 e 758, que propõem a redução dos 597 mil hectares de áreas protegidas da região. Marcelo Feitosa aponta inconstitucionalidade nestas medidas, já que violam o princípio constitucional da proteção intergeracional do meio ambiente. Ele avalia ainda que esta aprovação abre caminho para a legalização de grileiros e posseiros.
“As medidas colocam em risco uma região extremamente rica em recursos naturais e biodiversidade em favor de uma manobra política para a suposta regularização fundiária de algo que já deveria ter sido feito, mediante desapropriação das áreas e pagamento das indenizações para a implementação das unidades de conservação”, defende.
A área de conservação mais afetada, segundo o advogado, é a Floresta Nacional do Jamanxim, na região de Novo Progresso (PA), que pode perder 486 mil hectares (37% do total). A mudança prevê ainda que essa área seja transformada em Área de Proteção Ambiental (APA), o que permite pecuária e mineração.
Cidades
Vale destacar também, de acordo com Marcelo Feitosa, os graves problemas ambientais enfrentados pelas cidades brasileiras. Ele explica que a questão se agrava, sobretudo, nas cidades maiores, nas quais, por falta de investimentos adequados na questão ecológica, coloca-se em risco a qualidade de vida da população e em estado de alerta máximo a qualidade dos recursos hídricos. “A falta de investimento em transportes públicos também colabora muito para a degradação da mobilidade urbana”, adiciona.
Feitosa salienta que as chamadas cidades sustentáveis ainda não são uma realidade no Brasil. “Portanto, neste dia internacional do meio ambiente, infelizmente, não há muito o que ser comemorado. Mas vale o alerta: se o País efetivamente quiser prosperar e ir adiante, essa pauta deve entrar como prioritária para a agenda política do Brasil. O desenvolvimento sustentável não pode se realizar às avessas”, finaliza. (Vinicius Braga e Geovana Nascimento)