Parecer sugere desinstalação de comarcas do interior de Goiás que recebem poucos processos

Wanessa Rodrigues 
 
Parecer encaminhado à presidência do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) sugere a desinstalação das comarcas de Taquaral de Goiás, Varjão e Panamá, além do Juizado Especial Cível e Criminal de Cristalina, ambos no interior do Estado. Os locais, segundo o documento, não atendem ao artigo 9º da Resolução CNJ 184/13, que disciplina os critérios para criação de cargos, funções e unidades judiciárias no âmbito do Poder Judiciário.  
 
O parecer é assinado pela juíza auxiliar da Presidência, Sirlei Martins da Costa, que estima contenção de gastos de mais de R$ 284 mil com as referidas desinstalações. A medida deve ser adota por meio de Resolução, a exemplo do que ocorreu em outros Estados. Antes disso, a juíza propôs que sejam realizadas audiências públicas com todos os interessados. 
 
A magistrada fundamentou o parecer com base no artigo 9º da Resolução CNJ 184/13. Conforme o dispositivo, os Tribunais devem adotar providências necessárias para extinção, transformação ou transferência de unidades judiciárias e/ou comarcas com distribuição processual inferior a 50% da média de casos novos por magistrado, no último triênio. 
 
Ao analisar caso a caso, a juíza apontou, por exemplo, que as comarcas de Taquaral e Varjão estão desprovidas de magistrados. Em Panamá, há a diminuição de casos novos a cada ano. Já o juizado especial de Cristalina recebe uma média de apenas 57 processos novos por mês, o que, segundo o parecer, é muito abaixo da média e revela que não justifica mantê-lo instalado. 
 
A magistrada ressaltou no parecer que as comarcas ou o juizado não estão sendo extintos, apenas permanecerão desinstalados por tempo indefinido. Porém, nada impede a reinstalação se um dia houver demanda que justifique o gasto público envolvido. 
 
Economia 
A magistrada diz que a economia proveniente das desinstalações será de grande impacto para os cofres deste Tribunal de Justiça. E ainda proporcionará o uso da força de trabalho para as localidades de primeiro grau que demandam tal necessidade, a fim de melhor distribuir essa força de trabalho. Salientou que a contenção de gastos com a desinstalação das unidades mencionadas é importante, “principalmente neste momento em que as despesas continuadas vêm aumentando ano a ano”, completou.

Veja aqui o parecer.