Para maior celeridade nas ações de cobrança de impostos, TJGO implantará Vara de Execução Fiscal Municipal

Para maior celeridade nas ações de execução fiscal, por meio da especialização processual, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), transformará, já no segundo semestre de 2014, a 1ª Vara de Fazenda Pública Municipal de Goiânia em Vara de Execução Fiscal Municipal.  A reunião para acerto dos últimos detalhes, entre o presidente do TJGO, desembargador Ney Teles de Paula, e o prefeito de Goiânia, Paulo Garcia, ocorreu na tarde desta quinta-feira (8), no Salão Nobre da Presidência.

Com a iniciativa, a Justiça goiana será a terceira no País a ter uma vara especializada em ações fiscais. A conversão foi uma iniciativa do TJGO, por meio do Projeto Acelerar. A vara já nascerá com aproximadamente 300 mil ações de execução fiscal em tramitação e um crédito de R$ 5 bilhões que a Prefeitura tem para receber de seus munícipes. As ações destinadas para essa nova vara são as que envolvem tributos como Impostos Sobre Serviços (ISS), Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e, principalmente, Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Territorial Urbano (ITU).

O juiz-auxiliar da Presidência do TJGO e coordenador do Acelerar, Carlos Magno Rocha da Silva, afirmou que a transformação da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal em Vara de Execução Fiscal é resultado de uma negociação entre as equipes técnicas do TJGO e da Prefeitura.

Segundo ele, as tratativas vem sendo realizadas há cerca de 1,6 ano, para que os procedimentos envolvidos em ações de execução fiscal sejam uniformizados. Com a instalação da nova vara, “o tempo de tramitação dos processos deve diminuir em 80%”, ressaltou Carlos Magno.

O prefeito Paulo Garcia afirmou que o aperfeiçoamento da comunicação entre as duas instituições promoverá benefícios para os moradores da capital. “O que está acontecendo aqui é muito importante para a cidade de Goiânia pois, com o recebimento dessas dívidas, surgirão novas verbas para se investir na otimização do município”, afirmou o prefeito.

O juiz Jerônymo Villas Boas será o titular da Vara de Execução Fiscal Municipal que tem previsão de iniciar seus trabalhos em julho ou agosto de 2014. Antes disso, será necessária aprovação de uma resolução interna do TJGO e aprimoramento da comunicação tecnológica entre o Judiciário e a Prefeitura. Fonte: TJGO