A Ouvidoria do TRT de Goiás completa 21 anos de existência nesta quarta-feira (7). Ela foi a primeira da Justiça do Trabalho e uma das primeiras do Poder Judiciário. Criada ainda no ano de 2000, antes mesmo da promulgação da Emenda Constitucional 45/2004, que tornou obrigatória a criação de ouvidorias de justiça, a Ouvidoria do TRT realiza hoje mais de 5 mil atendimentos por ano, incluindo sugestões, elogios, denúncias, reclamações e solicitações com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).
O atual ouvidor do TRT de Goiás é o desembargador Platon Teixeira de Azevedo Filho, juiz do trabalho há 40 anos. Ele ressaltou o pioneirismo da Ouvidoria do Tribunal e o trabalho eficiente dos servidores e dos ouvidores anteriores. Platon Filho ainda destacou a relevância da unidade como um canal de excelência para o cidadão se manifestar e se fazer ouvido.
“A ouvidoria é um veículo de transparência e uma ferramenta ativa de participação e controle do cidadão sobre os serviços prestados pela Justiça do Trabalho”, comentou o magistrado. Também ressaltou a importância da gestão pública participativa. “É por meio da manifestação do cidadão que os órgãos públicos podem melhorar a qualidade dos seus serviços”, destacou.
Notícia veiculada à época no jornal Informativo TRT Goiás. A Ouvidoria foi criada em 7 de julho de 2000 e a inauguração da sala de atendimento ocorreu em 5 de setembro. À esquerda da foto a advogada Arlete Mesquita, à época presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado de Goiás (Agatra).
Histórico da Ouvidoria
A Ouvidoria do TRT de Goiás foi idealizada e instalada pela desembargadora Ialba-Luza por meio da Portaria 241, editada em 7 de julho de 2000. Os primeiros ouvidores foram o desembargador Gentil Pio de Oliveira (ouvidor geral) e o juiz Ari Pedro Lorenzetti (ouvidor substituto). Gentil Pio lembrou que a Ouvidoria foi instalada inicialmente em uma sala modesta, na antiga casa em que funcionava a Presidência do Tribunal, e foi se expandindo e se fortalecendo nas sucessivas administrações do TRT-18, “contando hoje com boas instalações físicas e um pessoal altamente qualificado”.
O desembargador Gentil Pio destacou a evolução do papel das ouvidorias nos últimos anos, principalmente após a edição de normativos relevantes, como a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.5274/2011), o Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos (Lei 13.460/2017) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 – LGPD). “Com ampla gama de atuação, inclusive em matéria administrativa, abrangendo também o público interno, a Ouvidoria busca ouvir e agir, de forma mais desburocratizada possível, como um canal democrático, acessível, eficiente e dinâmico ao alcance de todos”, comentou o magistrado sobre as atribuições do órgão.
“Muitas vezes o fato de ouvir o cidadão e levar o seu questionamento ao agente público responsável soluciona situações estressantes ou busca e transmite informações esclarecedoras que podem evitar conflitos de entendimentos e auxiliar na melhoria dos serviços públicos”, destacou o desembargador. Para ele, o objetivo maior é ouvir o cidadão, inteirar-se dos fatos e buscar soluções adequadas.
Gentil Pio, que foi o primeiro ouvidor do TRT de Goiás e da Justiça do Trabalho, recentemente presidiu o Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho (Coleouv), no ano de 2018. Ele contou que os ouvidores e as equipes das ouvidorias de todos os Tribunais Regionais do Trabalho mantêm permanente intercâmbio por meio do Coleouv, buscando uniformização de procedimentos, difusão de boas práticas e de melhorias no atendimento aos cidadãos e à comunidade.
Estatística
No último triênio (2018/2020), a Ouvidoria recebeu uma média anual de 5.384 manifestações de usuários. O secretário da Ouvidoria, Jorge Luis Machado, explicou que no ano passado houve uma diminuição de 39% na quantidade de manifestações recebidas, 2.236 a menos do que em 2019, possivelmente em decorrência da pandemia da covid-19.
Jorge Luis explicou que as manifestações dos usuários são divididas em seis categorias: acesso à informação, denúncia, elogio, solicitação, reclamação e sugestão. As principais demandas são solicitações de informação (45%) e reclamações (43%). A maioria ainda é feita por telefone e por formulário eletrônico ou e-mail. O secretário da Ouvidoria comentou, no entanto, que, durante a pandemia, houve um aumento de 65% na busca de atendimento por WhatsApp (62-3222.5680).
“O incremento do número de manifestações por meio eletrônico retrata as diretrizes traçadas pela Ouvidoria do TRT-18 com o objetivo de fomentar ações de controle no tratamento da demanda, em sintonia com a legislação que trata da participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos”, relatou. Por fim, Jorge destacou que no último ano houve um aumento de 300% no número de elogios ao atendimento de servidores e magistrados. “É o reconhecimento dos jurisdicionados e advogados pelo esforço empreendido pelo TRT para manter a efetividade do atendimento ao usuário durante o período de distanciamento social”, concluiu. Fonte: TRT-GO
