A bancada de oposição, na Câmara de Goiânia, não se deu por vencida com a aprovação, em votação definitiva, do projeto de lei de autoria do prefeito Paulo Garcia (PT) que estabelece oito alíquotas para efeito de cálculo de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Territorial Urbano (ITU) para 2015.
Os adversários do prefeito esperam a sanção e publicação da lei no Diário Oficial do Município, prevista para hoje, para, em seguida, recorrer novamente à Justiça. O grupo havia conseguido uma liminar, no dia 27, de suspensão da segunda votação no projeto. No entanto, no dia seguinte, o presidente do Tribunal de Justiça, Ney Teles de Paula, cassou a liminar, garantindo a votação da matéria, na noite de domingo passado.
A base de apoio a Paulo Garcia conseguiu os 18 votos necessários para a aprovação da proposta. Agora, a tentativa é de anulação da votação que aprovou o projeto, segundo o vereador Elias Vaz (PSB). Os argumentos continuam os mesmos: apreciação a toque de caixa, sem permitir discussão da matéria, e ausência do projeto completar de atualização da Planta de Valores Imobiliários.
O projeto aprovado definiu oito alíquotas: imóveis residenciais (0,20% de valor venal de até R$ 50 mil; 0,40% de R$ 50 mil a R$ 100 mil; 0,55% de R$ 100 mil a R$ 800 mil; e 0,60% acima de R$ 800 mil); estabelecimentos comerciais (0,50% para imóveis de até R$ 100 mil, e de 0,70% para aqueles avaliados acima desse valor); imóveis não edificados (0,50% para até R$ 100 mil, e 1% para aqueles acima desse valor).
Para o presidente da Câmara, Clécio Alves (PMDB), é natural que a oposição questione o projeto, mas ele diz que a votação foi realizada com transparência e de forma legal. “Nunca tivemos e nem queremos fazer nada escondendo e desrespeitando o direito, principalmente dos vereadores”, disse.
