O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Carlos Alberto França, suspendeu liminar que concedia isenção de Imposto de Renda (IR) a um servidor público que alegava ter doença grave decorrente do desastre com o Césio 137, ocorrido em Goiânia, em 1987. A decisão foi tomada após indícios de fraude no laudo médico apresentado.
A Goiás Previdência (Goiasprev) e o Estado de Goiás solicitaram a suspensão com base na descoberta de que o laudo utilizado no processo era falso. A clínica especializada em oncologia e suposta emissora do documento, confirmou que o médico mencionado não fazia parte de sua equipe, invalidando a autenticidade do laudo. A decisão do TJGO abrange não apenas o caso do servidor público, mas suspende também os efeitos de outras 644 ações semelhantes patrocinadas pelos advogados investigados na Operação Fraude Radioativa, deflagrada em 26 de setembro passado.
Na decisão, o desembargador Carlos França destacou a gravidade da fraude e a necessidade de resguardar a ordem pública e a economia do estado. O magistrado alertou que a manutenção das isenções concedidas com base em documentos falsificados traria prejuízos milionários ao erário e colocaria em risco a credibilidade do Poder Judiciário.
O TJGO determinou que todos os processos relacionados sejam suspensos até a verificação da autenticidade dos laudos médicos pelas instituições responsáveis. Além disso, foram expedidos ofícios ao Ministério Público, à Polícia Civil e à Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), para acompanhamento e providências cabíveis.
A decisão visa, além de suspender as isenções questionadas, preservar a integridade institucional do Judiciário e garantir que processos não sejam manipulados por práticas fraudulentas.
Operação Fraude Radioativa
A Operação Fraude Radioativa, conduzida pela Polícia Civil de Goiás, revelou um esquema criminoso envolvendo a apresentação de laudos médicos falsificados para obtenção de isenções fiscais indevidas. A maioria dos beneficiários alegava doenças graves ligadas ao desastre radiológico de 1987. Advogados são suspeitos de utilizar esses documentos para garantir liminares favoráveis em centenas de ações judiciais.