OAB Nacional pede para atuar como litisconsorte em julgamento sobre vaga de desembargador no TJGO

A OAB Nacional protocolou na última segunda-feira (16) petição de ingresso como litisconsorte no Mandado de Segurança 36.532, em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF). A Ordem defende que a nona vaga de desembargador do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), reservada ao quinto constitucional, seja preenchida por integrante da advocacia.

O Mandado de Segurança foi impetrado pela Associação Goiana do Ministério Público (AGMP) contra pronunciamento do Plenário do CNJ. Em maio, o conselho deu provimento ao recurso da OAB de Goiás contra posicionamento do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), determinando a nulidade dos atos da corte goiana e o preenchimento da nova vaga ímpar atribuída ao quinto constitucional por candidato da classe dos advogados.

Na ocasião, votaram a favor do pedido da OAB-GO, tendo por base a divergência estabelecida no voto do Conselheiro André Godinho, os conselheiros Valdetário Monteiro, Maria Tereza Gomes, Henrique Ávila, Humberto Martins, Aloysio Corrêa, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler, Fernando Mattos, Luciano Frota e Dias Toffoli. Contra a provimento do pedido da OAB, Cristiana Zioouva e Arnaldo Hossepian. Ausente justificadamente, Iracema do Vale.

No pedido para ingresso como litisconsorte, a OAB argumenta que “eventual concessão da segurança permitirá que se perpetue a situação de desigualdade entre as classes, mantendo a prevalência do Ministério Público pela segunda vez consecutiva, o que constitui afronta à paridade material entre as instituições e à interpretação conferida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e por esta Suprema Corte à regra do art. 100, §2º, da LOMAN”.