OAB Nacional defende lei em defesa de usuários de serviços públicos

Ao participar do XXVII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, defendeu a necessidade da edição de uma lei que vise garantir os direitos dos usuários dos serviços públicos no Brasil. O evento começou na segunda (04) e vai até quarta-feira (06).

“O povo foi às ruas das cidades brasileiras para exigir padrão FIFA para saúde, transporte e serviços públicos. Faz-se necessário dar vazão institucional às reivindicações da sociedade”, destacou Marcus Vinicius durante a mesa de abertura do Congresso.

Também participaram da solenidade a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carmem Lúcia Antunes; o presidente de honra do IBDA, Celso Antônio Bandeira de Melo; o presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB Nacional, Valmir Pontes Filho; o presidente da OAB cearense (OAB-CE), Valdetário Monteiro; o coordenador do Congresso, Márcio Cammarosano e outras autoridades.

O evento é organizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA) e recebe o apoio do Conselho Federal da OAB. (Fonte: OAB Nacional)