Wanessa Rodrigues
A seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) solicitou ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) informações sobre o anteprojeto de resolução em tramitação no Poder Judiciário para desativar unidades judiciárias de pequeno movimento no interior do Estado. Em ofício encaminhado ao TJGO, o presidente da Ordem, Lúcio Flávio Siqueira de Paiva, pede a abertura de vista do processo administrativo e a autorização do ingresso da OAB no feito, para que a instituição se manifeste sobre as mudanças propostas.
No documento, Lúcio Flávio ressalta que a desinstalação de comarcas e juizados especiais em comarcas do interior, bem como a transferência das turmas julgadoras de recursos no âmbito dos juizados especiais, “impactarão profundamente o exercício da advocacia naqueles locais e a forma da prestação da tutela jurisdicional”. O TJGO ainda não se posicionou sobre a solicitação da OAB-GO.
Conforme o anteprojeto de resolução, ficariam desativadas, provisoriamente e a partir de sua vacância, as comarcas de Aurilândia, Cumari, Ivolândia, Panamá, Urutaí e Varjão. Nas mesmas condições, também seriam desativados os Juizados Especiais das comarcas de Campos Belos, Itapuranga, Mozarlândia, Niquelândia, Posse, Acreúna, Anicuns, Cristalina, Goiás, Novo Gama, Piracanjuba, Padre Bernardo e Santo Antônio do Descoberto.
Além da OAB-GO, o Ministério Público de Goiás (MP-GO) também já havia se manifestado em relação ao anteprojeto. No último dia 17 de maio, foi realizada uma audiência entre o presidente do TJGO, desembargador Gilberto Marques Filho, e o procurador-geral de Justiça, Benedito Torres Neto, acompanhado por outros membros do MP. Na ocasião, o procurador-geral de Justiça solicitou informações sobre o andamento da pretendida reorganização judiciária no interior do Estado.
Benedito Torres Neto informou ao presidente do TJGO que as mudanças em estudo afetarão diretamente o funcionamento de diversas Promotorias de Justiça que se encontram providas com promotor de Justiça titular.
Inclusive, alguns desses promotores questionaram os critérios para a definição das unidades atingidas e a escolha daquelas que absorverão as que podem ser desinstaladas. Durante a reunião, o presidente do TJGO disse que ainda não tomou decisão definitiva sobre o tema e comprometendo-se em manter o MP informado sobre o encaminhamento interno da questão.
