O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Judiciário goiano promoverá, durante todo o mês de outubro, a 1ª Campanha Estadual do Contencioso Tributário, ação de conciliação voltada à atuação no contencioso tributário e execuções fiscais.
A campanha contará com a colaboração de juízes que atuam nas Varas das Fazendas Públicas, bem como com a Procuradoria-Geral do Estado, o município de Goiânia e as demais comarcas do Estado. O propósito é alinhar estratégias, a fim de estimular a implantação da prática autocompositiva no tratamento do executivo fiscal e do contencioso tributário.
Segundo o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Carlos França, a realização da campanha é de elevada importância, tanto para o jurisdicionado, quanto para o Judiciário goiano. “O estímulo para a execução de acordos entre as partes envolvidas em demandas tributárias proporciona celeridade processual e garante o acesso à justiça”, pontuou Carlos França, ao ressaltar que a ação observa o disposto na Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) n.º 471/2022, que recomenda aos tribunais que organizem, anualmente, a Semana Nacional da Autocomposição Tributária.
O coordenador do Nupemec, juiz Leonys Lopes Campos, destaca que “a campanha também pretende alcançar e aperfeiçoar o Índice de Composição de Conflitos nos processos em trâmite no Judiciário, que tratam sobre contencioso tributário e execução fiscal”. Ele ainda salientou que, para realização da Campanha Estadual do Contencioso Tributário, os órgãos participantes instituirão o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais e demais tributos, para conceder descontos de juros, multas e parcelamentos decorrentes de débitos dos contribuintes. Fonte: TJGO
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