O Ministério Público de Goiás (MPGO) entregou ofício ao prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, requerendo providências para dotar o Município de uma casa de acolhimento para vítimas de violência doméstica. Durante reunião realizada na quinta-feira (16/12), a subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Laura Maria Ferreira Bueno, falou sobre o trabalho realizado pelo MPGO em defesa de mulheres nesta situação.
A promotora de Justiça Rúbian Corrêa Coutinho, titular da 63ª Promotoria de Justiça de Goiânia, com atribuição em casos de violência doméstica e familiar e integrante do Núcleo de Gênero do MPGO, esclareceu que tramita na 1ª Vara Regional de Combate ao Crime Organizado, ação judicial envolvendo a organização não governamental (ONG) Centro de Valorização da Mulher (Cevam), gestora da Casa Nove Luas e Casa de Mãe Sozinha Anália Franco. Segundo ela, a ONG foi afastada da gestão das duas instituições, o que deixou o Município sem o serviço de abrigamento provisório, também conhecido por casa de passagem.
Ela salientou que a capital conta com a Casa Abrigo Municipal Sempre Viva, que atende exclusivamente casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, com a finalidade de garantir a integridade física e psicológica de mulheres em risco de morte e de suas filhas e filhos, crianças e adolescentes. Este serviço é de longa duração e sigiloso.
“Desde a interrupção das atividades desenvolvidas pelo Cevam, a capital conta com um serviço deficitário, uma vez que o atendimento da instituição não era suficiente, conforme as normas estabelecidas pela Política Nacional de Abrigamento e Serviço Social”, observou. Assim, explicou Rúbian Corrêa Coutinho, Goiânia passou também a não possuir o serviço de abrigamento de curta duração.
Abrigamento provisório
A coordenadora da Área de Políticas Públicas e Direitos Humanos do Centro de Apoio Operacional do MPGO, Tamara Andréia Botovchenco Rivera, afirmou que a política municipal de atendimento à mulher vítima de violência doméstica é carente e que será necessária a criação de uma estrutura, mesmo que provisória, até que a Casa da Mulher Brasileira, projeto do governo federal, seja construída. Segundo ela, até a conclusão da obra, não se tem casa de acolhimento provisório.
Para Tamara Andréia Botovchenco Rivera, mesmo provisória, a casa de acolhimento trará alento para as vítimas de violência doméstica. Segundo ela, “não basta um processo judicial, é preciso dar apoio para que essas mulheres se sintam acolhidas e protegidas”.
A delegada Josy Alves de Sousa Guimarães, titular da 1ª Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher de Goiânia (Deam), enalteceu o trabalho realizado pelo MPGO em defesa das mulheres vítimas de violência. Ela afirmou que a Deam, porta de entrada dos casos, enfrenta muitas dificuldades por não ter local apropriado para destinar aquelas que precisam de abrigamento até que a situação seja solucionada.
Rogério Cruz determinou à Procuradoria-Geral do Município a imediata tomada de providências, com a realização de estudos sobre a situação legal do imóvel ocupado pelo Cevam, para definir qual é a melhor estratégia para atender o requerimento do MPGO. Segundo ele, o pedido está em sintonia com a proposta de trabalho da administração municipal, de promover o atendimento às pessoas que precisam.
Titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, José Antônio da Silva Netto colocou a rede de atendimento liderada pela Prefeitura à disposição para auxiliar a demanda por abrigamento. Ele propôs ainda uma maior interlocução com o MPGO e a Deam, para garantir que as demandas sejam supridas. A procuradora-geral do Município, Tatiana Accioly Faiad, também participou da reunião. (Assessoria de Comunicação Social do MPGO)
