O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) ajuizou, nesta quarta-feira (2) Ação Civil Pública (ACP) para que seja concedida, liminarmente, tutela provisória de urgência determinando à Caixa Econômica Federal que suspenda imediatamente o lançamento, em faturas de cartão de crédito, de cobranças referentes à aquisição de qualquer tipo de produto ou serviço comercializado pelas empresas Rodrigo Rodrigues – London Tour e Algo Mais Representações de Turismo. A ACP foi distribuída à 6ª Vara da Justiça Federal em Goiás, cujo titular é o juiz federal Carlos Augusto Tôrres Nobre.
A operadora de turismo London Tour, conforme amplamente divulgado pela imprensa recentemente, é suspeita de aplicar golpes em centenas de clientes e gerar prejuízo de mais de R$ 1 milhão. Na prática, muitos consumidores lesados procuraram o Procon Goiás e a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor, narrando terem adquirido pacotes de viagens para países como Israel, Jordânia, Emirados Árabes Unidos, países escandinavos, Rússia etc. e que, mesmo após terem realizado os pagamentos, via cheque ou cartão de crédito, foram informados pelos responsáveis pela London Tour que as viagens e excursões não seriam realizadas. A empresa alega estar em dificuldades financeiras e que há uma ação de recuperação judicial em curso na 18ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia.
No entanto, de acordo com a ACP, há indícios que demonstram que a ação de recuperação judicial só foi proposta após a denunciação dos consumidores e que ainda foram vendidos pacotes turísticos, ingressos e passagens aéreas até a data imediatamente anterior ao completo fechamento da agência. Para a procuradora da República Marianne Guimarães de Mello Oliveira, autora da ACP, tal fato evidencia a má-fé dos representantes das empresas.
Caixa – embora o Ministério Público do Estado de Goiás (MP/GO) já venha atuando no caso, os autos chegaram ao MPF/GO por se verificar que a Caixa, que é uma empresa pública federal, continua cobrando os consumidores que contrataram os serviços da London Tour, por meio de cartões de crédito emitidos pelo banco, mesmo que os serviços de turismo contratados jamais tenham sido ou serão prestados. Por esse motivo, o MPF/GO pede que a Justiça Federal determine à Caixa a imediata suspensão das cobranças, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
Processo nº 1002487-38.2017.4.01.3500 – 6ª Vara da Justiça Federal em Goiás.
