Milhares de brasileiros moram em casas com calçadas, água e luz; no entanto, possuem algum problema com o endereço. Muitas vezes, os moradores de um loteamento não recebem correspondência em casa porque as ruas não têm nome, número ou cadastro na prefeitura. Endereços com quadra e lote são inadequados para a utilização pelos Correios, sendo essencial que o imóvel tenha número e CEP. Para buscar soluções para o problema do atual déficit do correto e integral endereçamento dos imóveis no estado de Goiás, foi realizada, na tarde desta quarta-feira, 21 de maio, reunião entre o Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) e representantes dos Correios, da Associação Goiana de Municípios (AGM) e do Sindicato dos Trabalhadores da ECT (Sintect-GO).
Durante a reunião, conduzida pela procuradora da República Mariane Guimarães de Mello Oliveira, foram acordadas algumas providências. A empresa Correios comprometeu-se a provocar a atuação da AGM e das Câmaras Municipais para que seja realizado o levantamento do déficit de endereçamento nos municípios filiados. Comprometeu-se, ainda, a apresentar um cronograma para realização de estudos técnicos que busquem delimitar as irregularidades e possíveis soluções. Por sua vez, a AGM buscará sensibilizar os gestores públicos sobre a problemática, principalmente quanto à atuação dos prefeitos, em conjunto com o poder legislativo local, no sentido da elaboração de normas (plano diretor, por exemplo) que combatam e corrijam as deficiências de endereçamento. Já o Sintect-GO trará ao MPF/GO exemplos de boas práticas sobre o tema.
A procuradora da República Mariane Guimarães oficiou ao Conselho Estadual das Cidades (Concidades), órgão vinculado à Secretaria das Cidades do Governo de Goiás, à Celg, à Saneago, à Federação Goiana de Associação de Municípios (Fegam) e ao Ministério Público de Goiás (MP/GO) para que também colaborem com a busca de soluções.
O MPF/GO fixou o prazo de 30 dias para a comprovação das providências acordadas durante a reunião. Após esse prazo, deverá ser realizada audiência pública com todos os envolvidos com o objetivo de esclarecer aos prefeitos sobre a importância dos respectivos planos diretores para a regularização dos endereçamentos.
