segunda, 21 de janeiro de 2019 62 9 9904-5026
Falta de insumos

MPF apura condições de funcionamento do Hospital de Urgência de Goiânia

Colher informações sobre as reais condições de funcionamento do Hospital de Urgência de Goiânia (Hugo), bem como elaborar um plano de contingência para manter o atendimento da unidade hospitalar. Com esse objetivo, foi realizada, na segunda-feira (24), na sede do Ministério Público Federal (MPF) em Goiás, audiência extrajudicial para tratar do assunto. As informações colhidas instruirão Procedimento Preparatório instaurado pelo procurador da República Ailton Benedito de Souza para apurar eventuais ações e omissões ilícitas por parte da União, do Estado de Goiás e do Instituto Gerir no que concerne à falta de medicamentos e insumos no hospital.

Além do MPF, participaram da audiência representantes do Ministério do Trabalho, do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), da Secretaria Estadual de Saúde (SES), do Hugo, da OAB/GO e da Organização Social Gerir.

Nos últimos dias, notícias veiculadas na imprensa dão conta da ocorrência de graves irregularidades no Hugo, como a falta de medicamentos e de insumos básicos, o que tem prejudicado o atendimento aos pacientes e o funcionamento da unidade, inclusive a realização de cirurgias eletivas e a doação de órgãos.

Durante a audiência, confirmou-se a efetiva insuficiência do estoque de medicamentos e insumos, além da irregularidade nos repasses financeiros pelo Estado de Goiás para a manutenção do hospital, o que tem gerado um crescente déficit anual.

Deliberações
Como primeira providência para contornar, em parte, a situação, ficou deliberado que a SES e o Instituto Gerir/Hugo, nos termos da interdição executada pelo Ministério do Trabalho, deverão elaborar e encaminhar ao MPF e ao MP-GO, no prazo de 48 horas, plano de contingência para atender à demanda do Hugo de acordo com as reais disponibilidades financeiras. Além disso, a SES deverá encaminhar ao MPF e ao MP-GO, também no prazo de 48 horas, relatório consolidado das pendências financeiras dos hospitais estaduais geridos por organizações sociais (OS) junto à Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás. Fonte: MPF/GO

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