Em nota divulgada na sexta-feira (22/01), o Ministério Público de Goiás esclareceu que não houve o trânsito em julgado ou mesmo o arquivamento das ações judiciais relativas à Operação Vendilhões. Além disso, acrescenta que recorrerá ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para manter tanto a investigação quanto a ação penal fruto da denúncia já oferecida e recebida pela Justiça. Esclarece, ainda, que nunca houve, por parte da instituição, qualquer pedido de arquivamento de investigação, ação ou recurso.
A nota do MP foi dada após manifestantes divulgaram vídeos em redes sociais em que afirmam que as investigações contra o Padre Robson de Oliveira, que foi um dos investigados na referida operação, teriam sido arquivadas. A defesa do religioso também afirma que as investigações foram arquivadas. Neste sábado, à partir das 10 horas, será realizada uma manifestação na Praça do Santuário Basílica, em Trindade, para pedir a volta do padre às suas funções.
A Operação Vendilhões foi deflagrada em agosto de 2020 pelo Gaeco, após investigação de desvio de verbas angariadas por meio de contribuições pagas por fiéis de todo o país à Associação dos Filhos do Pai Eterno (Afipe). As investigações incluem o padre Robson de Oliveira, que está afastado das funções da Afipe. Desde então, há um imbróglio judicial sobre prosseguimento ou não das investigações do MP-GO contra o religioso.
O caso
Na nota, é explicado que, após decisão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) que trancou a investigação, proferida em outubro do ano passado, o MP ingressou com recurso especial com o objetivo de continuar investigando os crimes. A esse recurso especial o MP pediu a concessão de efeito suspensivo, o que na prática significa a retomada urgente das investigações.
Relata que, com isso, em dezembro passado, o presidente do TJGO concedeu o efeito suspensivo, destrancando a investigação. Em seguida, e com as provas produzidas nessa investigação, o MP ofereceu denúncia, que foi recebida pelo Poder Judiciário, dando início, então, à ação penal.
Como a investigação havia se transformado em ação penal, em o MP pediu a extinção do habeas corpus impetrado pela defesa. Entretanto, diz o MP, o presidente do Tribunal de Justiça, “em decisão juridicamente equivocada e diversa daquilo que foi pedido pelo MP, não só não extinguiu o habeas corpus como julgou prejudicado o recurso especial por perda do objeto”. Além disso, na mesma data o STJ, em novo habeas corpus impetrado pela defesa, decidiu suspender temporariamente a ação penal até que o caso fosse melhor analisado.
Em face do equívoco jurídico do TJ, e da decisão do STJ, o MP solicitou à presidência do TJ, no último dia 11 de janeiro, que reconsiderasse a equivocada decisão que declarou prejudicado o recurso especial. O objetivo é que seja restabelecida a regular tramitação do recurso especial, dado o interesse público em ver reapreciadas pelo STJ as decisões anteriormente proferidas.
Diante da negativa do pedido de reconsideração pelo TJ, o MP ingressará com novo recurso junto ao STJ para obter a continuidade da investigação e da ação penal contra os envolvidos. (Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)
