A Associação dos Juízes Federais do Brasil garante que ao longo de toda esta quinta-feira (15) os magistrados federais farão uma paralisação para pedir reajuste dos salários dos membros da carreira e pela manutenção do auxílio-moradia. No entanto, a mobilização, se houver, não mudará o horário de expediente e o andamento de prazos processuais nos cinco tribunais regionais federais do País.
Segundo a Ajufe, que foi criticada por várias entidades, inclusive a Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal que promete acionar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para pedir punição aos juízes que aderirem à greve. De acordo com a entidade, a paralisação não tem amparo na Constituição e vai causar transtornos aos advogados e às partes envolvidas em causas na Justiça.
Já a Ajufe justifica o movimento alegando que a “indignação contra o tratamento dispensado à Justiça Federal se materializou”, frisa em o presidente Roberto Carvalho Veloso. Segundo o documento, a operação Lava Jato vem mudando a cultura brasileira em relação à corrupção, combatendo-a, sem limites, o que está comprovado pela condenação de diversas autoridades nacionais que ocuparam cargos expressivos, fato inédito, até então, na história da República. “É bom lembrar que várias pessoas poderosas estão atrás das grades”, diz.
Assim, conforme aponta, a forma encontrada para punir a Justiça Federal foi atacar a remuneração dos seus juízes. “Primeiro e de forma deliberada, quando não se aprovou a recomposição do subsídio, direito previsto na Constituição Federal, cuja perda já atinge 40% do seu valor real; segundo, quando foi acelerada a tramitação do projeto de alteração da lei de abuso de autoridade, em total desvirtuamento das 10 medidas contra a corrupção, projeto esse de iniciativa popular”, frisa.
Essa perseguição à magistratura federal, conforme a Ajufe, é similar à que ocorreu depois da Operação Mãos Limpas, na Itália dos anos de 1990, quando, para enfraquecer o combate à corrupção, várias medidas foram aprovadas como punição aos juízes. “Chega-se, então, ao debate sobre o auxílio-moradia, ajuda de custo devida à magistratura, conforme previsão na Lei Orgânica da Magistratura Nacional há quase 40 anos”, declara.
Esse mesmo benefício, assegura associação, é pago em dinheiro ou através de concessão de moradia funcional a membros dos três Poderes da República, agentes políticos, oficiais das Forças Armadas, oficiais das Polícias Militares, servidores públicos, dentre tantas outras carreiras da União, dos Estados e dos Municípios, tudo dentro da mais estrita normalidade e sem nenhuma reclamação. “Porém, de maneira seletiva, somente a magistratura é alvo de questionamento e de ataques injustos e levianos, mesmo percebendo o benefício com base na lei e em uma decisão judicial legítima e extensamente fundamentada”, pontua a associação, ao destacar que os juízes federais não irão aceitar um tratamento discriminatório.
