O Marco Civil da Internet foi aprovado pela Câmara dos Deputados na última terça-feira, 25, após meses de impasse. O projeto, que tem sido chamado de “Constituição da Internet” por determinar direitos e deveres para os usuários e provedores, segue agora para debate no Senado Federal. De acordo com Rafael Maciel, advogado e professor de Direito Digital, o tempo dedicado às discussões foi importante para conciliar os interesses em jogo, sem retirar do projeto inicial o foco de proteção ao usuário.
