Marília Costa e Silva
Mais uma decisão envolvendo o imbróglio do prosseguimento ou não das investigações do Ministério Público contra o padre Robson de Oliveira foi proferida pela Justiça. Nesta segunda-feira (14), o desembargador do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Goiás, Leobino Valente Chaves, concedeu liminar em mandado de segurança para suspender os efeitos da decisão do presidente do TJGO, Walter Carlos Lemes, que deu efeito suspensivo ao recurso especial do MP-GO contra o trancamento das investigações contra o religioso. Com isso, mais uma vez, o órgão ministerial fica impedido de investigar o padre, por supostamente utilizar o dinheiro doado por fiéis da Igreja Católica para outros fins que não a evangelização e a construção do novo Santuário do Divino Pai Eterno, em Trindade, região metropolitana da capital.
A decisão de Leobino foi proferida uma semana após o presidente do TJGO ter se manifestado a favor do MP-GO, que inclusive já ofereceu denúncia contra o padre e outras 18 pessoas investigadas na Operação Vendilhões. A peça acusatória chegou até a ser recebida, no dia 10 passado, pela juíza Placidina Pires, da Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores. Com a decisão de hoje, o processo fica suspenso até o julgamento final do recurso especial, que foi encaminhado para análise do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Decisões do TJGO
No TJGO, a primeira decisão a favor do padre Robson foi do desembargador Nicomedes Domingos Borges, da 1ª Câmara Criminal, no dia 6 de outubro. Na época, ele entendeu que não haviam provas de irregularidades na gestão da Associação Filhos do Pai Eterno (Afipe) pelo religioso, que já deixou a presidência da entidade. Posteriormente, a decisão do magistrado foi mantida quando ele negou embargo de declaração proposto pelo MP-GO, restando ao órgão ministerial a oportunidade de recurso, desta vez, no STJ. Na corte superior, o processo ainda não foi julgado.
E por ainda não ter sido julgado o recurso no STJ é que o presidente do TJGO concedeu liminar ao MP-GO no dia 7 de dezembro. Para Walter Carlos, o trancamento das investigações enquanto cabem recursos previstos na legislação poderia causar danos graves e de difícil reparação caso os promotores de Justiça consigam reverter a decisão da 1ª Câmara Criminal no STJ. Mas, inconformada com a decisão, a defesa do padre Robson acionou o Órgão Especial, onde apresentou mandado de segurança, cujo relator foi Leobino Valente Chaves. Ele entendeu que o presidente do TJGO não poderia, de forma monocrática, ter decidido sobre o caso.
A operação
A Operação Vendilhões foi deflagrada em agosto passado pelo Gaeco, que investigava se as verbas angariadas por meio de contribuições pagas por fiéis de todo o País à Afipe, para custeio das atividades da Igreja Católica e para o pagamento de obras e projetos de cunho social, estariam sendo utilizadas para finalidades espúrias, como o pagamento de despesas pessoais dos investigados e para a aquisição de imóveis que, em princípio, não se destinam ao usufruto da associação.
