TJGO determina o trancamento das investigações do MP-GO contra o padre Robson

Seguindo voto do relator, desembargador Nicomedes Borges, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás determinou o trancamento, na tarde desta terça-feira (6), das investigações do Ministério Público (MP-GO) contra o padre Robson de Oliveira, no âmbito da Operação Vendilhões.

O religioso era presidente da Associação Filhos do Pai Eterno (Afipe) e investigado por supostamente utilizar o dinheiro doado por fiéis da igreja para outros fins que não a evangelização e a construção do novo Santuário do Divino Pai Eterno, em Trindade.

Para o desembargador, qualquer ato investigativo do Parquet, bem como a aplicação de medidas cautelares para produção de provas, deve vir acompanhada com o mínimo embasamento probatório, ou seja, com lastro probatório mínimo, apto a demonstrar, ainda que de modo indiciário, a efetiva realização de um ilícito penal por parte do investigado o que, para Nicomedes, não ocorreu.

Segundo ele, consta do estatuto que a Afipe é associação civil, de caráter evangelizador, beneficente, e para atender as suas necessidades, poderá criar atividades-meio, como instrumento captador de recursos e suporte financeiro, inclusive a possibilidade de práticas comerciais. Por isso, para o julgador, não subsiste a alegação de que tenha indícios da prática de apropriação indevida de valores de fiéis por parte do padre, pois as quantias doadas são exclusivamente da Afipe, que dá a destinação cabível, conforme previsto estatutariamente. Isso, segundo ele, inviabiliza a tipificação penal da suposta prática de apropriação indébita e, consequentemente, esvaziando a incursão nos crimes de lavagem de direito e organização criminosa, consequentemente, ausente justa causa para continuidade das investigações em curso.

Em nota, o advogado do padre, Pedro Paulo Guerra de Medeiros, afirma que a decisão reconhece que não houve qualquer ato ilícito praticado pelo religioso. Diz ainda que ele sempre se dispôs a esclarecer toda e qualquer dúvida sobre a sua atuação na Afiqe ou em qualquer outro âmbito de evangelização.

A operação

A Operação Vendilhões investigava se as verbas angariadas por meio de contribuições pagas por fiéis de todo o País à Afipe, para custeio das atividades da Igreja Católica e para o pagamento de obras e projetos de cunho social, estariam sendo utilizadas para finalidades espúrias, como o pagamento de despesas pessoais dos investigados e para a aquisição de imóveis que, em princípio, não se destinam ao usufruto da associação.

Investigava-se ainda se o dinheiro arrecadado também teria sido utilizado para o suposto pagamento da extorsão sofrida pelo padre e para o pagamento de propina para os agentes policiais que atuaram nas investigações do caso de extorsão.

HC 5448153