Marília Costa e Silva
A grande maioria dos magistrados ouvidos na pesquisa “Quem somos. A Magistratura que Queremos” divulgada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) é contra o Quinto Constitucional. Segundo o levantamento, para quase 90% dos juízes de 1º grau o sistema de ingresso pelo Quinto Constitucional não mais se justifica e deve ser suprimido. Já entre os magistrados de 2º grau esse número cai para 63,4%. Leia a pesquisa completa aqui
O estudo contou com cerca de 4 mil respostas, incluindo desde juízes de primeiro grau até ministros. Em relação ao Quinto Constitucional, somente os ministros defenderam a existência desse sistema. Pela regra, um quinto das vagas de determinados tribunais brasileiros deve ser preenchido por advogados e membros do Ministério Público, e não por juízes de carreira.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Lúcio Flávio de Paiva, vê com tranquilidade e sem surpresa o posicionamento dos magistrados. “É pouco crível que magistrados vejam no Quinto Constitucional seus méritos”, afirma. Isso porque, diz, esse tipo de ingresso representa o travamento da carreira da magistratura, pois juízes de primeiro grau, em razão do quinto, demoram mais a ascender aos tribunais.
“Além disso, não tendo nunca advogado ou sido membros do MP – ou se o fizeram foi por pouco tempo -, não têm a noção do quanto as visões que essas carreiras trazem aos tribunais, cooperando com o melhor funcionamento das Cortes e com a consecução da Justiça. Ao final e ao cabo, se advocacia e MP são integrantes do sistema de justiça e essenciais à sua administração – é isso que diz a Constituição – justo e necessário que componham os tribunais”, pondera.
Plea bargain
A prisão após condenação em segunda instância também foi alvo da pesquisa e tem o apoio de 80% dos juízes do país. A temática será discutida pelo Supremo Tribunal Federal em abril e está no pacote anticrime do ministro da Justiça Sergio Moro. Já o “plea bargain”, sistema que também é defendido por Moro, é aceito por 92,2% dos magistrados de segundo grau. Na primeira instância, a adesão ao “plea bargain” – sistema que prevê redução da pena em caso de confissão de culpa – chega a 89%. Os magistrados de primeiro e de segundo grau que apoiam mas condicionam sua vigência à participação do Judiciário nas negociações.
A celeridade dos julgamentos aparece como a principal preocupação de 70% dos juízes. A maioria defende que, em casos de crimes graves, as decisões sejam tomadas por um colegiado. A magistratura está dividida quanto às audiências de custódia, em que se avalia a legalidade da prisão em flagrante. Metade dos juízes é a favor; os outros 50% são contra. A pesquisa indica que 80% dos juízes usam redes sociais. A maioria (60%) é católica. O espiritismo é a segunda religião com mais adeptos na magistratura (14%).
Seis partes
A pesquisa é divida em seis partes. A primeira é a introdução ao documento. A segunda parte apresenta os contornos básicos da amostra; a terceira, a percepção do magistrado sobre sua própria atividade, sobre o direito e o sistema de justiça. A quarta parte trata da formação universitária do magistrado; a quinta, de sua carreira e vida associativa, e a sexta, de seu perfil socioeconômico.
A atual pesquisa compara dados de levantamento feito pela entidade há 20 anos e mostra que o perfil da magistratura mudou de certa forma, a exemplo da idade dos juízes da primeira instância, que correspondem a mais numerosa parte da categoria: a idade média aumentou entre os de primeiro grau. Em 1996, 13% tinham até 30 anos; em 2018, 2% têm até 30 anos.
