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Inovação e empreendedorismo: advogada Poliana Ribeiro lança na segunda-feira o Projeto...

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STF reconhece legalidade de busca pessoal e restabelece condenação por tráfico em Goiás
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TJGO considera ilicitude de provas obtidas em buscas sem justa causa...

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Plano de saúde é condenado a indenizar com Síndrome de Guillain...

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Abertas inscrições para concurso público de procurador da PGM de Natal...

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TRT-GO mantém suspensão de processo que discute "pejotização" de vendedor autônomo
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Alegação de prejuízos não é suficiente para anular acordo homologado em...

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Justiça do Trabalho

Gestante deve receber adicional de insalubridade mesmo durante afastamento do trabalho...

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CCJ aprova projeto que cria conselho para gerir honorários recebidos pela...

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TRT-GO assédio justa causa
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Câmara aprova PL que prevê assédio como infração ético-disciplinar passível de...

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Cejuc da Justiça Federal recebe inscrições para curso de capacitação de...

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Hora extra habitual: custo para o empregador passa a ser maior...

Marilia Costa e Silva -
paternidade biológica socioafetiva
Justiça Estadual

Semana Nacional do Registro Civil pretende erradicar o sub-registro da população...

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Juíza suspende cobrança de R$ 30,7 mil imposta a perito criminal por danos em viatura oficial
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Juíza determina desconsideração da personalidade jurídica de empresa e redireciona execução...

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TAP é condenada a indenizar idosos após atraso de 24 horas em viagem internacional
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Decolar é condenada a indenizar casal que teve voo cancelado e...

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Os crimes digitais na esfera do trabalho

Rafael Lara Martins -
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Cessão de crédito judicial pode resguardar honorários advocatícios

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Justiça

Plenário aprova transformação de cargos técnicos do MPU para nível superior

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Nacionais

STJ vai definir início do prazo recursal em caso de intimação...

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Empresas terão de indenizar e pagar pensão a carpinteiro que desenvolveu doença ocupacional
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TNU decide que auxílio-alimentação integra base de cálculo de licença-prêmio não...

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Mulher em situação de violência deve ser ouvida sobre o fim...

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PL que cria novos cargos de juízes e servidores para o...

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