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Conselho Nacional de Procuradores-Gerais aponta inconstitucionalidade de PEC da redução da maioridade penal
Justiça

PL aumenta tempo de internação de adolescente e exige audiência de...

Marilia Costa e Silva -
taxas cartorárias inconstitucionalidade
Justiça

Aprovados no concurso já podem visitar os cartórios antes da escolha...

Marilia Costa e Silva -
OAB

Criada Comissão de Estudos e Acompanhamento da Implementação da Nova Lei...

Marilia Costa e Silva -
seleção escritório Jucá Souza controller jurídico
OAB

Escritório Jucá e Souza contrata advogada para reforço da sua equipe...

Marilia Costa e Silva -
STJ mantém condenação do PL por filiação indevida de militar mantida por quase 20 anos
Justiça

STJ reconhece ilegalidade em busca domiciliar e absolve acusado de tráfico...

Wanessa -
Juíza absolve acusados de tráfico após apontar divergências em relatos e insuficiência de provas
Justiça Federal

Grupo acusado de trazer cocaína da Bolívia é absolvido do crime...

Wanessa -
Nacionais

Nutricionista tem vínculo de emprego reconhecido com hospital que exigiu pejotização

Marilia Costa e Silva -
Nacionais

Consumidor pode exigir medidas reparatórias após 30 dias do prazo para...

Marilia Costa e Silva -
Desembargador reconhece excesso em penhora de fazenda com valor que supera 26 vezes a dívida
Justiça Estadual

Santander terá de restituir e indenizar servidor por descontos de empréstimos...

Wanessa -
Justiça

Projeto amplia possibilidades para solicitar julgamento imediato de réu em tribunal...

Marilia Costa e Silva -
OAB

Evento sobre Direito e Literatura abres semestre letivo da ESA-GO nesta...

Marilia Costa e Silva -
Ministério Público

Conselho Nacional do MP arquiva proposta que impedia participação de terceiro...

Marilia Costa e Silva -
Newsletter

Inteligência Artificial e advocacia: aliados na luta contra ilegalidades em concursos...

Agnaldo Bastos -
Empresas terão de indenizar e pagar pensão a carpinteiro que desenvolveu doença ocupacional
Legislativo

Projeto reduz em 50% a contribuição de servidores de prefeituras à...

Marilia Costa e Silva -
Justiça Estadual

De 4 a 8 de março: Semana da Justiça Pela Paz...

Marilia Costa e Silva -
Justiça Estadual

Instalada Unidade de Processamento Jurisdicional (UPJ) das Varas de Execução Penal...

Marilia Costa e Silva -
Justiça

Titular 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher,...

Marilia Costa e Silva -
TRT-GO mantém suspensão de processo que discute "pejotização" de vendedor autônomo
Nacionais

TST fortalece a responsabilização do trabalhador na gestão da aposentadoria por...

Marilia Costa e Silva -
OAB

Lei de equidade salarial passa a valer dia 8 de março:...

Marilia Costa e Silva -
inventários extrajudiciais MP
Justiça

Inventário extrajudicial e judicial: advogado explica as diferenças e aplicações de...

Wanessa -
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