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TRF1 anula decisão da banca e mantém candidato em cotas raciais do CPNU da Justiça Eleitoral
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TRF1 mantém sentença que reconheceu candidato como pardo e o manteve...

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Entenda como o produtor rural pode se defender em acusações de...

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Repetitivo define que confissão atenua pena mesmo sem interferir no convencimento...

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perdão judicial mãe Itumbiara menor morto Pitbull
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Justiça concede perdão judicial à mãe do menino morto após ataque...

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Comissão aprova definição de notório saber jurídico e outros requisitos para...

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STJ atende município de Goiânia e permite retomada de perícias médicas...

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Banco deverá indenizar trabalhadora que sofria imposição de jejuns e orações...

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Presidente do TJGO empossa juiz Caio Evangelista, em permuta concedida entre...

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Resolução garante gravação e disponibilização da íntegra dos atos processuais no...

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Juiz proíbe Airbnb em condomínio residencial e reacende debate sobre função...

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Motorista de aplicativo será indenizado por danos morais após ser confundido...

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Com colaboração de advogados e estudantes, vereador Michel Magul apresenta PLs...

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MPF Enem recomendação clima
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MP recebe inscrições para concursos nas promotorias de Justiça de Montividiu,...

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Secovi-GO firma parceria com a ESA-GO que garante descontos para advogado...

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CPNU questão anula pontos candidato
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Juiz anula questão do CPNU e determina revisão de correção e...

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OAB

Liderança feminina fortalece atuação do Instituto Avançado de Estudos em Direito

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Família consegue domínio de imóvel por usucapião após mais de 40 anos de posse
Justiça Estadual

Juiz reconhece impenhorabilidade de bem de família dado em garantia em...

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Juíza reconhece grupo de WhatsApp como patrimônio digital de associação e determina devolução em 48 horas
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