João Batista Gomes Filho*
Muitos produtores rurais, diante da atual crise econômica causada por uma série de fatores, em sua maioria, alheios à vontade do empresário, recorrem ao crédito bancário para manter sua atividade. Em grande parte dos casos, o banco exige garantias, e uma das mais comuns no agronegócio é o penhor da produção agrícola – por exemplo, a soja armazenada.
Deve se ressaltar que, por óbvio, o cenário ideal é que a garantia seja mantida nos termos do contrato e que as obrigações sejam pagas, sob pena de que o credor busque a responsabilização cível e até mesmo criminal do produtor.
O problema aparece quando, por necessidade urgente e imperiosa de caixa, essencial para a sobrevivência mesma do negócio, o produtor acaba vendendo parte dessa mercadoria antes de quitar a dívida. O banco, sentindo-se lesado, pode “acusar” o produtor de um crime chamado “defraudação de penhor”, previsto no artigo 171, § 2º, III, do Código Penal.
Mas é importante que o produtor saiba: nem sempre essa “acusação” significa condenação. Há possibilidades de defesa no âmbito criminal, que variam conforme as circunstâncias do caso.
O que é defraudação de penhor?
De forma simples, significa vender, trocar ou dar outro destino a um bem que foi entregue ao banco como garantia, sem anuência do credor. A lei considera isso um crime, pois o bem dado em penhor deveria estar disponível para assegurar o pagamento da dívida.
E se o produtor foi obrigado a vender?
Na prática, sabemos que muitos agricultores vendem sua produção penhorada por necessidade para pagar insumos, quitar contas básicas ou mesmo para manter a propriedade funcionando.
Nesses casos, a defesa pode mostrar que não houve intenção de fraude, mas apenas uma tentativa de sobrevivência diante de dificuldades financeiras.
O que pode ser alegado na defesa:
Ausência de dolo (intenção criminosa): o produtor não quis prejudicar o banco, mas sim encontrar uma saída imediata para manter a atividade.
Situação emergencial e de crise econômica que levou à venda forçada.
Possibilidade de recomposição da garantia: em muitos casos, o produtor ainda tem meios de substituir a mercadoria ou negociar outra forma de pagamento.
O que o produtor deve fazer
Não esconder a situação: procurar imediatamente um advogado para explicar o ocorrido.
Juntar documentos: notas fiscais, comprovantes de dívidas e gastos que mostraram a necessidade da venda.
Negociar com o banco: muitas vezes o diálogo ajuda a minimizar o problema.
Conclusão
O produtor rural não deve se desesperar caso seja “acusado” de defraudação de penhor. A jurisprudência prevê caminhos de defesa, especialmente quando se prova que a venda foi motivada por necessidade, e não por má-fé.
Ter um acompanhamento jurídico adequado pode fazer toda a diferença para garantir que o produtor não seja injustamente condenado por uma situação que, na realidade, foi fruto de crise e necessidade de sobrevivência.
*João Batista Gomes Filho é advogado criminalista desde 2006 e professor de processo penal desde 2008.
