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Pai que matou traficante que viciou o filho em drogas tem homicídio privilegiado reconhecido 
Justiça

Decreto federal não pode embasar prescrição intercorrente em processos administrativos estaduais...

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Empresa pagará R$ 2,5 milhões em ação envolvendo acidente de trabalho com morte
Justiça

Juiz reconhece prescrição direta em razão de citação válida ocorrer apenas...

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Justiça

TJGO concede liminar e cadela de suporte emocional viaja na cabine...

Wanessa -
férias escolares autorização de viagem
Justiça

Férias escolares: autorizações de viagem de menores digitais crescem 1.450% em...

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Homem é condenado a mais de 64 anos por estupro de vulnerável e tortura contra enteada
Nacionais

STF concede hc e afasta prisão preventiva por incompatibilidade com regime...

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passagens cancelamento saúde reembolso
Justiça Estadual

Justiça determina reembolso integral de passagens aéreas canceladas por motivo de...

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Fapeg edital bolsas mestrado doutorado
Executivo

Governo de Goiás destina mais de R$ 13,2 milhões para bolsas...

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Repetitivo INSS BID Interesse de Agir
Justiça

Repetitivo: STJ define critérios para interesse de agir e data de...

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precatórios correios TST
Justiça do Trabalho

Justiça do Trabalho decreta suspensão de precatórios dos Correios por 90...

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Falha no serviço contrato cobranças indevidas
Justiça Estadual

Justiça anula contrato e condena faculdade a indenizar estudante por cobranças...

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Estado papel de fiscalizador Aterro Ouro Verde TRF1
Justiça

TRF1 suspende liminar que impunha ao Estado medidas emergenciais no Aterro...

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negociação de dívidas governo Goiás
Executivo

Contribuintes e empresas poderão regularizar débitos estaduais com condições especiais 

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IR isenção em vigor
Justiça

Isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5...

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pensão união estável nova
Justiça Estadual

Juiz suspende pensão de sete salários mínimos após indícios de nova...

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TJGO anula condenação de réu em Porangatu por ilegalidade em abordagem policial
Justiça

STJ restabelece pena e reconhece uso de condenações anteriores na valoração...

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MPT supermercados cotas deficientes liminar
Justiça do Trabalho

Liminar obriga rede de supermercados a cumprir cota para pessoas com...

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Partidos associações questionam Lei Geral de Licenciamento Ambiental
Justiça

Partidos e associações questionam pontos da Lei Geral de Licenciamento Ambiental

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AGU CGU portaria negociação assinatura acordos de leniência
Justiça

AGU e CGU mudam regras dos acordos de leniência e ampliam...

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Azul indenização Danos morais e materiais bagagem extraviada
Justiça Estadual

Azul é condenada a indenizar passageira que teve bagagem extraviada em...

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Lei garante execução imediata de medidas protetivas de natureza cível para mulheres
CNJ

CNJ torna obrigatório protocolo de enfrentamento à violência doméstica contra mulheres...

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