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Lei garante execução imediata de medidas protetivas de natureza cível para mulheres
CNJ

CNJ torna obrigatório protocolo de enfrentamento à violência doméstica contra mulheres...

Wanessa -
CNJ

Magistrados devem consultar existência de manifestação de vontade em processos de...

Marilia Costa e Silva -
Legislativo

Contran passa exigir placa, licença e habilitação para dirigir veículo ciclomotor...

Marilia Costa e Silva -
Comissão aprova licença remunerada de seis meses para servidora afastada por violência
Legislativo

Comissão da Câmara aprova demissão por justa causa em caso de...

Marilia Costa e Silva -
Legislativo

Nova lei sancionada corta incentivos, eleva impostos sobre bets e fintechs...

Marilia Costa e Silva -
99 Food terá de desbloquear valores e indenizar microempresário por bloqueio indevido de conta
Justiça Estadual

Plano de saúde é condenado a indenizar pais após negar internação...

Wanessa -
Juiz determina conversão de cartão RMC em empréstimo consignado e condena banco a indenizar pensionista
Justiça Estadual

TJGO afasta redução retroativa de astreintes e Facebook terá de pagar...

Wanessa -
Nova Glória terá de pagar diferenças salariais a professores e cumprir piso nacional do magistério
Justiça Federal

Professor garante direito à aposentadoria pela regra permanente da Reforma da...

Wanessa -
militar pena agressão
Justiça Federal

STJ autoriza produção antecipada de prova quando testemunhas são policiais militares

Marilia Costa e Silva -
Empresa pagará R$ 2,5 milhões em ação envolvendo acidente de trabalho com morte
Justiça Estadual

Violência doméstica fora do ambiente residencial: Justiça condena pai por agredir...

Marilia Costa e Silva -
fraude consignado empréstimo idoso
OAB

Novo consignado digital amplia obrigações das empresas e exige atenção a...

Marilia Costa e Silva -
Justiça Estadual

Helena é o nome mais registrado pelos pais em Goiás em...

Marilia Costa e Silva -
OAB

Aposentadoria em 2026: novas regras impactam o valor dos benefícios e...

Marilia Costa e Silva -
Justiça Federal

Organizações pedem para ingressar em ação no STF contra barreira para...

Marilia Costa e Silva -
CNJ

CNJ recebe propostas de especialistas e sociedade para aprimorar resposta judicial...

Marilia Costa e Silva -
Legislativo

Aprovada obrigação de agressor pagar tratamento psicológico de vítimas de violência...

Marilia Costa e Silva -
limite IR educação STF OAB
OAB

Um salário a mais? O que muda no Imposto de Renda...

Marilia Costa e Silva -
Executivo

Lei autoriza poda de árvore por profissional em caso de omissão...

Marilia Costa e Silva -
Empresas terão de indenizar e pagar pensão a carpinteiro que desenvolveu doença ocupacional
Executivo

Servidores do Judiciário terão reajuste de 8% a partir de julho...

Marilia Costa e Silva -
OAB

OAB-GO mantém plantão neste fim de ano para orientar sociedades de...

Marilia Costa e Silva -
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