Marília Costa e Silva
O jurista Renaldo Limiro, em sua coluna Ponto de Vista, aborda nesta segunda-feira acórdão do Tribunal de Justiça de Goiás que anulou votos de instituições financeira que não aprovaram plano de recuperação judicial. No texto, o estudioso analisa Agravo de Instrumento cujo relator foi o desembargador Fausto Moreira Diniz.
“Acatando a sensibilidade do juízo singular, destaca a anulação do voto de duas instituições financeiras sobre a não aprovação de um plano de recuperação judicial apresentado, sob a alegação de abuso de poder, prevalecendo os demais votos dos demais credores integrantes das outras classes participantes, que o aprovaram”.
Para Limiro, o magistrado viu na questão que as instituições financeiras atuaram com abuso de poder. “E isso não poderia prevalecer frente ao grande princípio da manutenção da atividade ou continuidade da empresa, e assim decidiu, contrariando a letra fria da Lei 11.101/05, vencendo-a, portanto”. Leia a íntegra do texto aqui
