O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) passou a utilizar uma plataforma própria para o processamento e a gestão de precatórios. Lançado nessa sexta-feira (31), o Sistema de Precatórios Goiás (SISPGO) substitui o Proad nessa área e integra o fluxo de expedição e transmissão das requisições ao Projudi.
A ferramenta foi apresentada pelo presidente do TJGO, desembargador Leandro Crispim, no Salão Nobre da Presidência. Segundo o Tribunal, o sistema busca reduzir retrabalhos, melhorar a eficiência administrativa e ampliar a transparência e a segurança no acompanhamento dos precatórios.
A iniciativa foi proposta pela Diretoria do Departamento de Precatórios e atende a orientações apresentadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em relatório de inspeção realizado no Judiciário goiano.
O projeto também contempla demanda da Comissão de Precatórios da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) relacionada ao acesso restrito às partes. A medida tem o objetivo de reforçar a segurança das informações e reduzir riscos de golpes contra credores.
Comunicação entre unidades
Durante o evento, Leandro Crispim explicou que o SISPGO foi desenvolvido após a análise das recomendações do CNJ e das preocupações relatadas pela advocacia e pelos credores.
Segundo o presidente, a plataforma organiza a comunicação entre as unidades judiciais e o Departamento de Precatórios, reduz a repetição de lançamentos e oferece melhores condições para o acompanhamento das requisições.
“É no intervalo entre o reconhecimento do direito e seu efetivo cumprimento que o Sistema de Precatórios Goiás encontra seu sentido institucional. Com uma plataforma própria para o processamento dos precatórios, o Judiciário goiano organiza a comunicação entre as unidades judiciais e o Departamento de Precatórios, reduz lançamentos repetidos e oferece melhores condições para o acompanhamento das requisições”, afirmou.
O desembargador acrescentou que as áreas responsáveis examinaram o fluxo de trabalho, promoveram os ajustes indicados e concluíram a implantação da ferramenta.
“A supervisão do CNJ alcança sua finalidade quando se converte em melhorias percebidas no trabalho dos tribunais e no atendimento prestado à sociedade. É mais um passo na organização de um serviço que une responsabilidade constitucional, eficiência administrativa e respeito ao jurisdicionado”, disse.
Integração com o Projudi
Responsável pela área de Precatórios no TJGO, a juíza auxiliar da Presidência Marina Buchdid explicou que a nova sistemática de expedição e transmissão das requisições foi construída a partir da integração entre o Projudi e o SISPGO.
Segundo a magistrada, o Tribunal passa a contar com um fluxo mais racional e rastreável, com reflexos nas atividades de magistrados, servidores, advogados e demais interessados.
“Ganham magistradas, magistrados, servidoras e servidores por terem uma ferramenta integrada que facilita rotinas, e todos os advogados e interessados por poderem acompanhar, de uma maneira mais prática, as informações dos seus precatórios”, afirmou.
Marina Buchdid acrescentou que o sistema atende às recomendações do CNJ, amplia a transparência e promove melhorias nas rotinas de trabalho.
O juiz auxiliar da Presidência Gustavo Assis Garcia, responsável pela área de Inovação, destacou a atuação das equipes técnicas do Tribunal no desenvolvimento da plataforma.
Segundo ele, o sistema integra o conjunto de funcionalidades tecnológicas implementadas na atual gestão, com participação das áreas de Tecnologia da Informação do TJGO.
Acompanhamento dos precatórios
Na apresentação técnica, o diretor do Departamento de Precatórios, Uires Gomes Rodrigues, afirmou que o SISPGO permitirá maior celeridade na tramitação das requisições.
Ele também ressaltou a utilização de um painel de Business Intelligence, o BI, destinado a facilitar o acesso dos credores e de outros interessados às informações sobre os precatórios.
A ferramenta permite acompanhar, entre outros dados, o ingresso de recursos, os pagamentos realizados e a ordem cronológica das requisições.
O desenvolvimento do sistema contou com a participação da Diretoria de Soluções em Tecnologia da Informação e da Secretaria de Governança Judiciária e Tecnológica do TJGO.
