Justiça reduz valor de astreintes devidas pelo INSS de mais de R$ 1 milhão para R$ 20 mil

O juiz Aureliano Albuquerque Amorim, da 4ª Vara Cível de Goiânia, reduziu astreintes devidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) do valor de mais de R$ 1 milhão para R$ 20 mil. A multa, fixada inicialmente em R$ 1 mil por dia de atraso, é referente ao não cumprimento de liminar dada em 2008 e que determinou o pagamento de R$ 80 mil a uma segurada. O INSS só cumpriu a sentença após seu trânsito em julgado, totalizando 1.064 dias de atraso.