Justiça autoriza escolas particulares de ensino fundamental a retomarem aulas presenciais em Goiânia

Marília Costa e Silva

A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, Lívia Vaz da Silva, concedeu liminar que permite o retorno imediato das aulas presenciais em escolas de ensino fundamental da capital. A medida consta de mandado de segurança proposto por cerca de 30 estabelecimentos de ensino, que se propõem a retomar as atividades de forma híbrida, mesclando atividades do ensino a distância e presenciais.

Conforme a advogada Juliana Aranha, do escritório Vellasco e Velasco Advogados, a escolas acionaram o Judiciário porque enquanto as atividades presenciais das unidades de ensino vêm sendo mantidas suspensas, outras atividades consideradas “não-essenciais” já foram liberadas pelo Governos Estadual e Municipal, como bares, casa de shows, comércio na região da Rua 44, shoppings, entre outros.

Além disso, foi apontado que os estabelecimentos estão sofrendo prejuízos econômicos, beirando à falência, uma vez que se encontram há mais de sete meses impedidos de exercerem suas atividades presenciais. As escolas também indicaram impactos comportamentais que a falta de interação social tem causado nas crianças e nos próprios pais, que vêm sofrendo com esse impacto ao abdicarem de seus compromissos profissionais para acompanhamento das crianças.

Ao analisar o caso, a juíza a magistrada concordou que, se houve flexibilização para retorno de outras atividades, pode-se concluir que não há justificativa para manter as atividades presenciais exercidas pelas escolas de ensino fundamental suspensas, uma vez que estas empresas contribuem para a efetivação de um direito constitucionalmente defendido. “Ora, se ocorrera a liberação da entrada de crianças menores de 12 anos em estabelecimentos de grande circulação de pessoas, não há justificativa plausível que dê ensejo à proibição das mesmas de frequentarem as instituições de ensino nas quais
são matriculada”.

Com o retorno das aulas presenciais, a juíza determinou que as escolas devem providenciar assepsia e cuidado extremo para que se evite ao máximo a proliferação do coronavírus, seguindo os protocolos editados pela Secretaria Municipal de Saúde do Município de Goiânia, bem como os da Secretaria de Saúde do Estado de Goiás. De igual forma, deve ser mantido o distanciamento de pelo menos dois metros, entre uma cadeira e outra, bem como, a utilização de máscaras, álcool em gel, a ventilação das salas, horários para higiene frequente e esterilização de objetos e ambientes.

Educação infantil

Um decreto da Prefeitura de Goiânia divulgado na segunda-feira passada (19) liberou a reabertura dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) a partir de 9 de novembro e de escolas infantis da rede privada do dia 20 último. O documento também autoriza outras atividades, como o funcionamento de espaços de festas.

Estão liberadas também escolinhas de iniciação esportiva para alunos acima de 12 (doze) anos, os estabelecimentos de ensino de educação infantil, no limite de 30% de sua capacidade, sendo que todos deverão obedecer os protocolos da Nota Técnica da Secretaria Municipal de Saúde.

Já o Decreto 1.850, também publicado no dia 19 passado pela Prefeitura de Goiânia, libera a realização de celebrações religiosas todos os dias.

Processo 5488857-86.2020.8.09.0051

Processo 5490797-86.2020.8.09.0051

Processo 5498269-41.2020.8.09.0051

Veja abaixo a lista das 29 escolas de Goiânia que já podem voltar a oferecer aulas presenciais:

Colégio Mais Padrão
Alegria do Saber Berçário e Brinquedoteca Ltda
Escola Kingdom Ltda
Associacao Beneficente e Cultural Evangelica Abce
Escola Goiana Bilingue Eireli
Centro de Ensino Bilingue Eireli
Escola Querubins Eireli
Prestadora de Serviço de Educação Nogueira – Eirelli Me
Centro Educacional Bilingue Eireli
Escola Tecnica de Comércio de Campinas
Escola Piaget Fleury e Umbelino
Escola Sei Ltda
Escola Evangélica Luz do Saber Ltda
Escola Rosamarques Ltda
Colégio Intelectual Integral Ltda
A R dos Santos Educação Infantil e Ensino Fundamental – Me
Escola Professora Silvia Bueno Ltda – Epp
Escola Inovação Eirele Me
Centro Educacional Flamboyant Ltda
Centro de Educação Criarte Eireli
Escola Educandário Evangélico Nova Esperança Ltda
Escola Brincando Com as Letras Ltda
Centro Educacional Universidade da Criança Ltda – Me
Colégio Emiliana Ribeiro de Castro Ltda – Me
Escola Avalon Ltda
Kids Garden – Berçário e Escola Ltda
Emi Centro Educacional Ltda
Centro Educacional Le Petiteireli – Me
Centro Educacional Cerrado Ltda