Com base em mandado de penhora emitido pelo juiz Eduardo Tavares, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, auditores fiscais da Secretaria da Fazenda, acompanhados de oficiais de justiça, cumpriram execução fiscal no estabelecimento Comercial de Alimentos Montemar, na Alameda Contorno, em Goiânia. A sentença autoriza o recolhimento de dinheiro na boca do caixa para quitar dívida de mais R$ 1,7 milhão com o Estado. O trabalho começou pela manhã e se estenderá até o final do dia.
A decisão judicial, inédita, determina o recolhimento do dinheiro do caixa em três diligências por mês, ou seja, três dias, comprometendo até 10% do faturamento do estabelecimento. O recolhimento pode ser repetido até atingir o valor integral do débito.
O juiz autorizou que ação fosse realizada em três endereços do estabelecimento: na Avenida Contorno, na T-7 e na Avenida do Comércio, em Campinas. A Gerência de Auditoria de Varejo e Serviços da Sefaz, que comanda a operação, diz que ela será realizada novamente na próxima semana. Cerca de 12 pessoas participaram da ação de hoje, inclusiva do Batalhão Fazendário da Polícia Militar e da Procuradoria Tributária, da Procuradoria Geral do Estado.
A dívida do estabelecimento com a Sefaz é antiga, tramita na Justiça desde o final de 2008. Refere-se à utilização indevida de créditos tributários e impostos lançados e não recolhidos. Até às 12h, a ação recolheu R$ 70 mil do valor da dívida. Fonte: Sefaz
