Tribunal de Justiça (TJGO), depois de reuniões com a seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), determinou o fim da revista aos advogados em todos os Fóruns da capital e do interior do Estado. A ordem foi comunicada por meio de ofício assinado pelo presidente da Comissão Permanente de Segurança do Tribunal de Justiça, desembargador Itamar de Lima, endereçada ao Coronel Wellington de Urzêda Mota, chefe da Assessoria Militar da Presidência do TJGO.
Com a nova orientação, bastará aos advogados e advogadas que apresentem a carteira de inscrição na OAB Goiás para adentrarem nas dependências do judiciário. O argumento sustentado pela seccional foi de que a advocacia era tratada de forma discriminatória ao ser submetida à revista, uma vez que o mesmo tratamento não era dispensado a magistrados e membros do Ministério Público. “É uma questão de paridade. A OAB entende que o advogado não é um agente externo ao sistema de Justiça, mas um de seus integrantes essenciais. O Fórum também é nosso local de trabalho”, afirma o presidente Lúcio Flávio de Paiva.
O questionamento foi feito pela primeira vez pela OAB Goiás ao Tribunal de Justiça em 6 de março, em reunião com a presidência do TJGO. Na oportunidade, a seccional apresentou uma série de demandas por meio de ofício; entre elas, o pedido do fim da revista. Apesar do comprometimento da direção do tribunal em reanalisar os procedimentos, quinze dias após a reunião, a situação não havia melhorado. “Ao contrário, piorou. Foi instalado um aparelho detector de metais e, além de apresentar a carteira, os advogados ainda tinham que ser submetidos à revista”, recorda-se o presidente.
O presidente da Comissão de Acompanhamento Forense, Fabrício Antônio Almeida de Britto, lembra que o problema surgiu com a instalação de detectores de metais no TRT. “Os advogados tinham que enfrentar filas enormes de espera para que pudessem finalmente ter a entrada liberada. Alguns foram submetidos a situações extremamente constrangedoras, a ponto de terem que tirar parte da roupa”. Na avaliação de Fabrício, a situação ainda não é a ideal, mas já é uma melhoria significativa. “Infelizmente a recomendação do CNJ faz com que a a revista a advogados nos fóruns seja um problema nacional. Compreendemos a necessidade de se zelar pela segurança, mas o que reivindicamos para a advocacia é isonomia do tratamento dispensado nos tribunais”, conclui o presidente da CAF.
Veja o ofício do representante do TJGO
