Um juiz goiano, assessores e advogados estão sendo alvos da Operação “Dura Lex, Sed Lex, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado de Goiás e pela Polícia Civil. O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) afirma que a operação é fruto de uma investigação iniciada com base em apurações conduzidas pela Corregedoria-Geral da Justiça, em colaboração com o Núcleo de Inteligência do TJGO.
A investigação resultou em medidas cautelares, incluindo busca e apreensão, decorrentes de denúncias envolvendo o juiz Adenito Francisco Mariano Júnior, titular da comarca de Silvânia. As denúncias motivaram a instauração de um inquérito judicial pelo próprio Tribunal de Justiça.
Após extensas diligências investigativas realizadas pela Polícia Civil e pela Procuradoria-Geral de Justiça, com autorização judicial, surgiram indícios de possíveis crimes cometidos pelo magistrado, seus assessores, advogados e um contador. O Rota Jurídica não teve acesso à defesa do juiz. O espaço continua aberto para manifestação.
Afastamento
Em decisão proferida pela desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo, relatora do processo no Órgão Especial do TJGO, foi determinado o afastamento do magistrado de suas funções, assim como de dois de seus assessores na comarca de Silvânia.
Além disso, foram impostas medidas cautelares como o uso de tornozeleira eletrônica e a realização de buscas e apreensões em gabinetes, residências e escritórios. Também houve a decretação da indisponibilidade de bens dos envolvidos.
A operação, segundo o TJGO, foi conduzida em conformidade com os procedimentos legais, garantindo a devida apuração dos fatos, com acompanhamento de magistrados auxiliares da Presidência e da Corregedoria-Geral da Justiça, membros do Ministério Público, da Polícia Civil e da Comissão de Prerrogativas da OAB-GO.
Após a operação, a relatora do caso levantou o segredo de justiça, tornando pública a decisão proferida nos autos do inquérito judicial.
Serviços em Silvânia
Para assegurar o funcionamento regular dos serviços judiciários na comarca de Silvânia, a Presidência do TJGO designou o juiz de Goiânia Fábio Borsato para responder interinamente pela comarca.
A diretora do Foro da Comarca da capital, Patrícia Bretas, foi designada para auxiliar nos serviços da Diretoria do Foro de Silvânia. Além disso, foram dispensados os ocupantes de cargos comissionados de assessores do juiz daquela comarca, permitindo a nomeação de novos assessores pelo juiz respondente.
A Corregedoria-Geral da Justiça também enviará uma força-tarefa para realizar uma inspeção extraordinária imediata na Comarca de Silvânia.
OAB-GO
Em nota a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) informa que foi comunicada e acompanhou, na manhã de hoje a Operação “Dura Lex, Sed Lex. O acompanhamento da Ordem se dá para garantir os direitos, prerrogativas e o respeito ao contraditório e à presunção de inocência dos advogados envolvidos.
Em situações como essa, é praxe que a OAB-GO acompanhe toda a investigação para, em seguida, tomar as providências necessárias na esfera ética, caso se comprove eventual infringência dos deveres funcionais dos inscritos.
