Um estudante de escola pública de 18 anos, residente em Aparecida de Goiânia, assegurou sua matrícula na Universidade Estadual de Goiás (UEG). Ele foi aprovado no vestibular para ingresso no segundo semestre de 2024, mas teve sua matrícula inicialmente negada pela instituição, pois ainda está cursando o terceiro ano do ensino médio e só poderá apresentar o certificado de conclusão ao final do ano.
Após a aprovação, a UEG exigiu que o estudante apresentasse a declaração de conclusão do ensino médio até 17 de setembro de 2024. Sem poder cumprir essa exigência, ele recorreu à Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) para o representá-lo na ação na Justiça.
Atuou no caso o defensor público Felipe Takayassu, titular da 2ª Defensoria Pública Especializada Cível de Aparecida de Goiânia. Ele entrou com um pedido de tutela de urgência. Takayassu argumentou que impedir a matrícula do estudante devido à falta de documentação de conclusão do ensino médio, após sua aprovação no vestibular, violava diretamente o direito constitucional ao acesso à educação superior.
O juízo da Vara da Fazenda Pública Estadual decidiu que Vitor está amparado pelo artigo 208 da Constituição Federal e pela Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), que garantem o acesso e a continuidade dos estudos em níveis superiores. A decisão judicial determinou que a UEG aceite a matrícula do estudante, desde que ele apresente o certificado de conclusão do ensino médio ao término do ano letivo. A sentença esclareceu que a medida não dispensa a exigência de conclusão do ensino médio para a obtenção do diploma de ensino superior.
Durante o primeiro semestre na universidade, o estudante deverá continuar a frequentar a escola até a conclusão do ensino médio.
Grato pela assistência, o estudante comentou sobre a ajuda recebida: “a Defensoria Pública disponibilizar um defensor para me ajudar a conquistar o que é meu por direito foi maravilhoso”. Sobre suas expectativas para o futuro, ele acrescentou: “Espero aprender muito, pois essa é mais uma etapa da minha vida começando, com novos ciclos de amizades e um passo a mais para realizar meu sonho”.
