O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Walter Carlos Lemes assinou, nesta segunda-feira (14), o Decreto Judiciário nº 2.557/2019, instituindo o ponto facultativo para o Poder Judiciário goiano no próximo dia 25, em virtude do feriado estadual de 24 de outubro, comemorativo ao lançamento da pedra fundamental de Goiânia. Com isso, o Judiciário Estadual, assim como o Ministério Público, deverão permanecer cinco dias sem atividades porque na segunda-feira (28) subsequente é feriado pelo Dia do Funcionário Público.
O documento que institui ponto facultativo, entretanto, não altera o ato estabelecido acerca dos plantões para atendimento de questões judiciais urgentes, nem se aplica a servidores, cujas atividades, por sua natureza ou em razão do interesse público, tornem indispensáveis a continuidade do serviço, a juízo dos respectivos comandos.
