O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) definiu os três novos integrantes do segundo grau da magistratura goiana. Em sessão extraordinária realizada nessa quinta-feira (6), foram escolhidos Antônio Cézar Pereira Meneses, Fernando César Rodrigues Salgado e Viviane Silva de Moraes Azevedo para os cargos de desembargadores.
A sessão presencial, realizada no Plenário da Corte e conduzida pelo presidente do TJGO, desembargador Leandro Crispim, analisou os pedidos de acesso previstos nos Editais nºs 5, 6 e 7 de 2026.
Pelo critério de merecimento, previsto no Edital nº 5/2026, foi escolhido o juiz substituto em segundo grau Antônio Cézar Pereira Meneses. Já a vaga disciplinada pelo Edital nº 6/2026, destinada ao acesso pelo critério de antiguidade, será ocupada pelo magistrado Fernando César Rodrigues Salgado.
A terceira vaga, prevista no Edital nº 7/2026 e destinada exclusivamente a magistradas, será ocupada pela juíza substituta em segundo grau Viviane Silva de Moraes Azevedo.
Equidade de gênero
A vaga destinada a Viviane Silva de Moraes Azevedo observou as regras de promoção voltadas à ampliação da participação feminina nos tribunais, previstas na Resolução nº 525/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na Resolução nº 302/2025 do TJGO.
Com o acesso ao segundo grau, Viviane é a quarta magistrada a chegar ao cargo de desembargadora no TJGO pelas normas de equidade de gênero.
As deliberações fazem parte do processo de movimentação na carreira da magistratura estadual e seguem os critérios constitucionais e regimentais para acesso ao segundo grau.
Antônio Cézar Pereira Meneses
Formado em Direito pela Universidade Federal de Goiás (UFG), Antônio Cézar Pereira Meneses é especialista em Direito Processual Constitucional e Direito Processual Civil e mestre em Função Social do Direito.
Ingressou na magistratura em outubro de 1995 como juiz substituto, com atuação inicial nas comarcas de Rio Verde e Turvânia, onde se tornou titular. Em 2000, foi promovido por merecimento para Pirenópolis e, em 2008, por antiguidade, para Goiânia.
Na capital, atuou no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, na Vara de Assistência Judiciária Cível e de Família, na 19ª Vara Cível e Ambiental e no 9º Juizado Especial Cível. Desde 2023, exerce a função de juiz substituto em segundo grau.
Fernando César Rodrigues Salgado
Natural de Goiânia, Fernando César Rodrigues Salgado é graduado em Direito pela UFG, com pós-graduação em Direito Penal, Processo Penal e Direito Constitucional. Também é mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Franca (Unifran).
Ingressou na magistratura em outubro de 1995 como juiz substituto em Goiânia. Foi titular das comarcas de Acreúna e Crixás e atuou por mais de 13 anos em Rio Verde, inicialmente na Vara das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental e, posteriormente, na 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos.
Em Goiânia, atuou no 1º Juizado Especial da Fazenda Pública e integrou o Gabinete 4 da 2ª Turma Recursal, colegiado que também presidiu por cinco anos. Mais recentemente, era titular do 1º Juizado da Infância e da Juventude das Causas Cíveis e Questões Administrativas Afins. Também exerceu a função de diretor do Foro da comarca de Rio Verde.
Viviane Silva de Moraes Azevedo
Viviane Silva de Moraes Azevedo ingressou na magistratura em outubro de 1995. Foi titular das comarcas de Piranhas, Jandaia, Cristalina e Aparecida de Goiânia.
Em 2006, passou a atuar na comarca de Goiânia, onde exerceu a judicatura no 5º Juizado Especial Criminal e, posteriormente, no 11º Juizado Especial Cível.
Desde 2023, exerce a função de juíza substituta em segundo grau no Tribunal de Justiça de Goiás.
