Informativo – Dia 8 de outubro de 2019

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    Temos muitas novidades nesta terça-feira (8)

    Juiz diz que decisões de colegas de soltura de investigados com base na Lei de Abuso de Autoridade são “frouxas”
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    UFG terá de convalidar diploma de enfermeiro que cursou ensino superior em outra universidade
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    Juíza nega vínculo de emprego em período anterior ao registro da CTPS entre motorista e empresa de Aparecida
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    Goiás torna obrigatório o uso de canudo biodegradável em restaurantes, bares e lanchonetes
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    Aprovada nova organização do sistema de ensino da OAB com criação da ESA Nacional
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    Paulo Sérgio ministra o 4º Módulo do Curso de extensão em Direito das Coisas
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    Governo Federal analisa mudança para tirar estabilidade para novos servidores públicos
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    Proposta define prazo máximo para instrução e decisão de processo administrativo
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    Lei que torna transporte irregular de passageiros infração gravíssima entra em vigor
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    Projeto que isenta IPI na compra de caminhonetes está na pauta da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
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    OAB vai propor nova composição do CNJ e CNMP para garantir paridade
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    Coluna Advocacia dos Concursos – A lei permite que se faça um novo concurso sem ter vencido o anterior?
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