Aprovada nova organização do sistema de ensino da OAB com criação da ESA Nacional

O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou, nesta segunda-feira (7), um novo provimento que altera o regimento interno e o nome da Escola Nacional de Advocacia (ENA) para permitir uma maior integração do sistema de ensino da Ordem, criando a Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA Nacional).

O novo provimento estabelece que a Escola Superior de Advocacia Nacional tem por finalidade fomentar a educação continuada para o exercício da advocacia, potencializando a atuação das Escolas Superiores dos Conselhos Seccionais. Além disso, a ESA Nacional vai oferecer plataformas de ensino, promover intercâmbio com entidades congêneres das profissões jurídicas, nacionais e estrangeiras, firmar convênios com instituições públicas e privadas, dentre outras atividades que desenvolvam o sistema de ensino.

A alteração já vinha sendo debatida pelos dirigentes das Escolas de Advocacia, foi discutida no Colégio de Presidentes das Seccionais, mas ainda precisava do aval do Conselho Pleno da OAB. O entendimento é que a mudança de nome pode ajudar no processo de integração do sistema de ensino da OAB. Esse novo modelo proposto foi uma construção coletiva, resultado de pesquisas de campo e entrevistas.

“A medida é um marco histórico. De um lado possibilita uma maior integração do sistema, com a uniformização nominal. De outro, com o avanço na autonomia administrativa e a fixação de orçamento para o braço educacional do Conselho Federal, abre-se um horizonte completamente novo para o desenvolvimento pleno das potencialidades da Escola Superior de Advocacia Nacional. Um gesto concreto que traduz a importância dada pela atual diretoria do Conselho Federal à educação continuada e à formação da advocacia brasileira.”, afirmou o diretor-geral da ESA Nacional, Ronnie Preuss Duarte.