Informativo – Dia 29 de maio de 2020

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    Turmas Recursais firmam entendimento de que universidade que ofereceu dupla titulação antes de norma proibitiva não deve indenização
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    OAB-GO vai discutir pagamentos devidos a conciliadores e mediadores judiciais
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    Candidata que aponta irregularidades em prova consegue permanecer no concurso para Agente Prisional
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    Bradesco é condenado a pagar em dobro valores cobrados de correntista que não desbloqueou e nem utilizou cartão de crédito
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    Juiz revoga prisão preventiva de vigilante acusado de tentativa de homicídio e que alega legítima defesa
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    Negado habeas corpus a acusado de contrabando e tráfico de drogas condenado pelo juízo de Jataí
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    Projeto estabelece prisão e multas para quem cometer crimes contra profissionais da imprensa
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    Bruno Peixoto propõe suspensão do desconto em folha de empréstimos consignados
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    PL permite que vale-transporte seja usado para pagar táxi ou transporte por aplicativo
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    CNJ proíbe sessões presenciais do Tribunal do Júri durante pandemia do coronavírus
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    Casag dá início a entrega de máscaras a advogados e estagiários inscritos na OAB-GO
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    Centro de Internação Provisória de Goiânia será desativado na segunda-feira
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    Luiz Cláudio Duarte participa da elaboração de campanha nacional da OAB de fomento à mediação
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    Coluna USA Fácil – Quando o “American Dream” se torna pesadelo para os imigrantes
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    Coluna Ponto de Vista – Como as assembleias digitais podem modernizar o Direito Societário?
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    Artigo – Receita Federal define tributação de trusts
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