OAB-GO vai discutir pagamentos devidos a conciliadores e mediadores judiciais

A Comissão de Mediação e Conciliação (CMC) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) vai se reunir para discutir a reivindicação pelo pagamento devido a advogados conciliadores em razão dos serviços prestados nas audiências. A Comissão vai buscar junto ao Executivo, Judiciário, Ministério Público, à Procuradoria Geral do Estado e à Defensoria Pública de Goiás uma solução consensual para a reivindicação dos profissionais que atuam no Judiciário goiano, que considera legítima.

Como noticiado no sábado passado pelo Rota Jurídica, mediadores e conciliadores judiciais assinaram uma petição pública encaminhada ao presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Walter Carlos Lemes, na qual fazem uma série de pedidos em benefício da classe. Entre eles, o pagamento das verbas em atraso e a fixação da quantia mínima de R$ 30 para a realização da audiência de conciliação e o mínimo de R$ 50 por hora para a condução de cada ato de mediação.

Em nota enviada nesta sexta-feira (29) ao Rota Jurídica, o TJGO informa que, em 20 de abril de 2018, foi celebrado um Termo de Acordo com a Secretaria da Fazenda, hoje Secretaria da Economia, que deveria fornecer o aporte necessário para tanto. “De acordo com o artigo 1º, do Decreto Judiciário 757/2018, esta atribuição é do Executivo”, frisa.

Unir esforços

O presidente da CMC, Luiz Cláudio Duarte, destaca que é preciso unir esforços entre os entes interessados de modo que essa pendência seja sanada. “O caminho da mediação e da conciliação é necessário também para se solucionar esta reivindicação. Estamos atentos ao fato de que o exercício profissional seja preservado tanto para os advogados que reivindicam o pagamento quanto aqueles que o recebem em dia”, afirma.

Desde 2018, há previsão em portarias do Tribunal de Justiça de Goiás que estabelecem o pagamento aos conciliadores antes da realização da audiência. Grupo de conciliadores reivindicam os pagamentos de serviços prestados antes da edição das portarias que regulamentou o pagamento antecipado.

A CMC vê também como temerária uma possível paralisação dos conciliadores, principalmente diante do atual cenário de crise, com prejuízo ao exercício profissional e à prestação jurisdicional. “Há uma sinalização de que as audiências irão retornar por videoconferência devido à pandemia do coronavírus. Quando acontecer, é preciso que os conciliadores estejam preparados e atuantes”, ressalta Luiz Cláudio. Com informações da OAB-GO