Informativo – Dia 18 de abril de 2022

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    Justiça federal nega pedido de advogado de Goiás para exercer a profissão sem estar inscrito na OAB
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    Servidora com epilepsia consegue remoção para instituição diferente da que atua para ficar próxima da família
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    Por falta de previsão legal, juíza declara nula avaliação psicológica em concurso para Agente Prisional
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    Estado de Goiás tem de pagar pensão por morte a idosa que perdeu o marido, que era contribuinte da previdência estatal
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    Res inter alio: TJSP entende que banco não é responsável por ‘golpe da maquininha’
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    Os limites e as possibilidades da utilização do seguro de vida como ferramenta do planejamento sucessório
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    Após intervenção da OAB-GO, TJGO reconhece como imprescindível presença de advogado nas audiência nos Cejusc’s
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    Produtor rural com trator ou máquina sem registro poderá ser multado
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    I Congresso de Direito Internacional da OAB-GO integra a programação da ESA prevista para esta semana
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    PGR defende extinção de ações de execução fiscal de valor inferior ao salário mínimo
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    Artigo – A diretriz da Justiça do Trabalho no reconhecimento do vínculo de motoristas de aplicativos
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