Informativo – Dia 14 de outubro de 2024

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    Projeto do TJGO encaminhado à Alego extingue cartórios considerados inviáveis economicamente
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    CNJ estabelece diretrizes para a nomeação de advogados dativos onde não há Defensoria Pública atuante
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    Operação Mérida: juiz se declara incompetente para apurar esquema de fraude à licitações da SSP
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    OAB-GO pede investigação sobre exercício ilegal da profissão por bacharel em Direito em Rio Verde
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    Gratificações e auxílios não são devidos a magistrados afastados cautelarmente, decide CNJ
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    TJGO entende que confissão foi obtida coercitivamente e despronuncia acusados de homicídio
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    Professora dispensada no início do ano letivo deverá receber indenização por “perda de chance” e litigância de má-fé
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    Lançamento do livro Temas de Direito Processual do Trabalho marca a abertura do 28º Congresso do IGT
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    TJ de Goiás proíbe uso da marca “Sombrear” por concorrente por violação de registro no INPI
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    Termina hoje prazo para inscrições para estágio na Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região
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    STJ anula condenação por tráfico de drogas devido a provas ilícitas obtidas em invasão domiciliar
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    Artigo – A Justiça Gratuita é para todos? Saiba quem e em quais condições se pode ter acesso a ela
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