Informativo – Dia 10 de fevereiro de 2026

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    TJGO regulamenta projeto de conciliação antecipada nos Juizados Especiais Cíveis
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    TJGO cassa sentença e determina perícia em ação sobre crédito rural e “operação mata-mata”
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    Por unanimidade, OAB-GO se alinha ao Conselho Federal em defesa de Código de Conduta no STF
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    Proposta altera o Código Penal para limitar prisão preventiva de réu primário a flagrante delito
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