Informativo – Dia 06 de setembro de 2024

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    Advogado alerta para crimes com uso de IA; padre foi vítima recente de graves ameaças e extorsão
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    Exigência de dano efetivo ao erário vale mesmo para casos anteriores à reforma da Lei de Improbidade
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    Tribunal reconhece abusividade na cobrança de honorários contratuais em confissão de dívida
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    123 Milhas é condenada a indenizar cliente por cancelamento de 15 trechos de passagens aéreas
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    Promotora quer exoneração de servidores comissionados excedentes em 5 órgãos de Goiânia
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    Juiz determina adequações no TAF para candidatos PCDs no concurso para médico legista e odontolegista
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    Deputados aprovam projeto do governo que impõe mais rigor no combate a incêndios criminosos
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    Comissão de Direito Previdenciário da OAB-GO pede a Justiça Federal a expedição de RPVs em até 30 dias
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    Familiares de enfermeira que morreu de Covid-19 após contrair a doença no ambiente laboral serão indenizados
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    Acusado de matar as duas filhas em vingança contra a mulher é condenado a 64 anos de prisão
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    Artigo – A necessária padronização dos prazos processuais administrativos e judiciais
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    Candidato que não comprovou entrega de documentos na fase de investigação social é reintegrado em concurso
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    Decisão liminar anula avaliação psicológica em concurso público por irregularidades
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    Supremo Tribunal Federal começa a julgar se multa fiscal por sonegação tem caráter confiscatório
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